02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800474-56.2023.8.18.0065 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Empréstimo consignado] APELANTE: LUZIA MARIA DE SOUSA APELADO: BANCO CETELEM S.A., BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
11/04/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:17

Juntada de Certidão
31/03/2025 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:16

Juntada de Petição de apelação
29/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:45

Embargos de declaração não acolhidos
29/11/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 21:03

Conclusos para decisão
27/10/2024 21:03

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:18

Expedição de Certidão.
10/09/2024 03:10

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE SOUSA em 09/09/2024 23:59.
15/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 07:37

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2024 10:21

Conclusos para julgamento
08/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
27/02/2024 03:54

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE SOUSA em 26/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:35

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 16:49

Expedição de Certidão.
05/01/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 04:55

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 04:55

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE SOUSA em 27/09/2023 23:59.
11/09/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 19:36

Conclusos para despacho
02/05/2023 19:36

Expedição de Certidão.
02/05/2023 19:36

Expedição de Certidão.
19/01/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#300 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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