25/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:15

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800305-14.2023.8.18.0051 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO(S): [Calúnia] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE FRONTEIRAS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: GERSON ADAO BATISTA SENTENÇA De início, constato que estão presentes indícios de autoria e materialidade delitiva.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público, ademais, atende aos requisitos estabelecidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal.

Contudo, a proposta de suspensão condicional do processo foi aceita pelo denunciado em audiência.

Diante disso, recebida a denúncia em todos os seus termos, consoante dispõe o art. 81 da Lei nº 9.099/95, homologo a proposta de suspensão condicional do processo, e, por conseguinte, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, pelo período de prova de conforme prevê o art. 89, §§ 1º e 6º, da Lei nº 9.099/95, sob condições já elencadas.

A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o réu vier a ser processado por outro crime/contravenção ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano, bem como descumprir qualquer outra condição imposta.

Expirado o prazo sem revogação, conclusos para extinção da punibilidade.

Ciência ao Ministério Público e à defesa, caso ainda não comunicados.

Intimações e Expedientes necessários.

Cumpra-se.

FRONTEIRAS-PI, data indicada pelo sistema.

ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras
02/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:06

Suspensão Condicional do Processo
30/05/2025 15:06

Homologada a Transação
28/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:57

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:51

Conclusos para decisão
28/04/2025 22:54

Juntada de ata da audiência
28/04/2025 17:35

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
02/04/2025 10:22

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 10:19

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 06:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2025 19:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:27

Expedição de Mandado.
25/03/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:18

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
24/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:48

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:24

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 16:14

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 16:12

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 16:11

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:56

Expedição de Mandado.
31/07/2024 14:54

Expedição de Ofício.
15/02/2024 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
14/02/2024 11:11

Expedição de Mandado.
14/02/2024 11:09

Expedição de Ofício.
22/09/2023 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2023 13:17

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:17

Expedição de Mandado.
07/08/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:55

Recebida a denúncia contra GERSON ADAO BATISTA - CPF: *55.***.*67-67 (REU)
25/04/2023 12:40

Conclusos para despacho
25/04/2023 12:40

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:39

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:30

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
24/04/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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