24/06/2025 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
23/06/2025 15:47

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 18:27

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 06:13

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Altos Sede Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, Bairro São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800111-64.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário, Conversão em Pecúnia, FGTS ] AUTOR: PAULO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE ALTO LONGA DECISÃO Vistos, A certidão de ID 76806990 informa a tempestividade do Recurso Inominado interposto pela parte autora e o não recolhimento de preparo em razão do deferimento da justiça gratuita.

Com efeito, segundo expedientes do Sistema PJe, o demandante foi intimado da sentença, via Diário Eletrônico, em 03/06/2025.

Ademais, a parte protocolou o recurso no anterior dia, ou seja, 02/06/2025 (ID 76765249).

Logo, foi observado o prazo do art. 42 da Lei nº 9.099/1995, aplicado subsidiariamente por força do art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Ainda, a sentença de ID 76414864 deferiu o pedido de Gratuidade da Justiça formulado pela requerente.

Ante o exposto, recebo o recurso inominado de ID 76765249 em seu efeito meramente devolutivo.

Intime-se a parte requerida para apresentar Contrarrazões ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias.

Após o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Altos/PI, datado e assinado eletronicamente.

DRA.

CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES Juíza de Direito Titular do JECC de Altos (PI)
05/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:51

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: *57.***.*77-76 (AUTOR).
28/05/2025 11:29

Declarada decadência ou prescrição
28/05/2025 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 10:02

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2025 11:00 JECC Altos Sede.
06/05/2025 11:52

Juntada de Ata de Audiência
06/05/2025 08:45

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/05/2025 11:00 JECC Altos Sede.
20/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:58

Distribuído por sorteio
17/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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