25/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0805008-29.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): JUAREZ CUNHA DE ALMEIDA RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Rh.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/95.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos à TURMA RECURSAL, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
04/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUAREZ CUNHA DE ALMEIDA - CPF: *88.***.*49-87 (AUTOR).
02/06/2025 07:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2025 12:51

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:38

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 22:29

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:35

Extinto o processo por incompetência territorial
07/04/2025 08:34

Conclusos para julgamento
07/04/2025 08:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2025 10:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
06/04/2025 18:09

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 14:00

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
10/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 21:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 21:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/04/2025 10:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
04/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/01/2025 09:06

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:06

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:06

Juntada de Petição de documentos
19/12/2024 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 03:04

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 18/12/2024 23:59.
04/11/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/12/2024 12:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
23/10/2024 15:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/12/2024 12:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
23/10/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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