03/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
27/06/2025 03:49

Decorrido prazo de ANA REGINA DE SA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0801457-46.2022.8.18.0047 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: ANA REGINA DE SA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
30/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA REGINA DE SA - CPF: *60.***.*64-20 (APELANTE).
27/05/2025 11:32

Concedido efeito suspensivo a Recurso
09/04/2025 16:24

Conclusos para admissibilidade recursal
08/04/2025 22:08

Recebidos os autos
08/04/2025 22:08

Processo Desarquivado
08/04/2025 22:08

Juntada de Certidão
26/09/2023 23:32

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 23:32

Baixa Definitiva
26/09/2023 23:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
26/09/2023 23:30

Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023 23:30

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:07

Decorrido prazo de ANA REGINA DE SA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2023 23:59.
29/08/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:28

Conhecido o recurso de ANA REGINA DE SA - CPF: *60.***.*64-20 (APELANTE) e provido
25/08/2023 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2023 13:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/08/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:39

Expedição de Intimação de processo pautado.
04/08/2023 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2023 08:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/05/2023 13:03

Conclusos para o Relator
26/04/2023 11:46

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:51

Conclusos para o Relator
01/04/2023 00:14

Decorrido prazo de ANA REGINA DE SA em 31/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/03/2023 23:59.
06/03/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:34

Concedido efeito suspensivo a Recurso
17/10/2022 13:02

Recebidos os autos
17/10/2022 13:02

Conclusos para Conferência Inicial
17/10/2022 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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