02/07/2025 07:02

Decorrido prazo de EDILENE ARAUJO OLIVEIRA COSTA em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 04:54

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800982-41.2022.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa] EXEQUENTE: NICOLAS ARAUJO RIFANE EXECUTADO: EDILENE ARAUJO OLIVEIRA COSTA D E S P A C H O R. h.

Determino a evolução de classe processual para cumprimento de sentença.

Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por publicação ao advogado, para pagarem a dívida apontada na inicial, qual seja, R$ 180.367,88 (cento e oitenta mil trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos), em 15 (quinze) dias, sob a advertência de serem acrescidos de multa (10%) e de honorários (10%).

O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) impugnar o cumprimento em 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 525 do Código de Processo Civil.

Havendo o pagamento espontâneo, deverá a parte depositar, em Juízo, o valor devido, em uma conta vinculada ao presente feito.

Verificado o depósito, expeça-se o competente alvará, intimando o(a) exequente a respeito da satisfação da obrigação.

Inaproveitado o prazo de pagamento, bloqueiem-se bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (circulação), sem prejuízo de pesquisa de bens pelo INFOJUD.

Sendo infrutíferas as medidas de constrição, intime-se o exequente a indicar bens penhoráveis em 15 (quinze) dias improrrogáveis, à vista do extrato do INFOJUD e de diligência que lhe couber.

Eventual indicação de bem imóvel deverá ser instruída com cópia da matrícula atualizada.

Toda indicação de bem a penhorar deverá justificar a utilidade de levá-lo à hasta pública.

Não sendo indicado bem, venham conclusos, para deliberar sobre a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil.

Positivo o bloqueio pelo SISBAJUD, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em) em 5 (cinco) dias.

Inaproveitado o prazo ou não acolhido(s) seu(s) requerimento(s), o bloqueio será convertido em penhora e transferido à conta judicial.

Positivo o RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação, registro da penhora pelo sistema RENAJUD e intimação do ato.

O oficial penhorará, segundo sua avaliação, apenas os suficientes à garantia.

Após a diligência, quanto ao(s) veículo(s) penhorado(s), o oficial registrará a penhora em RENAJUD e modificará a restrição para “transferência” desde que haja depositário, juntando comprovantes.

Quanto aos veículos desnecessários à garantia, levantará toda restrição.

Servirá o mandado mesmo se o veículo estiver alienado fiduciariamente, caso em que se penhorará o direito de aquisição do bem; o oficial, à vista da documentação do veículo, certificará sobre quem seja o credor fiduciante.

Infrutífera ou insuficiente a penhora procedida pelo SISBAJUD e RENAJUD e desde que haja indicação instruída de bem imóvel a penhorar, venham conclusos para penhora por termo.

Não encontrado bens passíveis de penhora, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (art. 921, § 1º, do NCPC).

PARNAÍBA-PI, 19 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
30/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:27

Determinada Requisição de Informações
15/05/2025 15:56

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 15:54

Processo Reativado
15/05/2025 15:54

Processo Desarquivado
03/04/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:36

Baixa Definitiva
13/02/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:24

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 03:23

Decorrido prazo de EDILENE ARAUJO OLIVEIRA COSTA em 29/01/2025 23:59.
03/12/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:14

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 16:54

Conclusos para julgamento
14/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
09/10/2024 03:03

Decorrido prazo de EDILENE ARAUJO OLIVEIRA COSTA em 08/10/2024 23:59.
12/09/2024 03:08

Decorrido prazo de EDILENE ARAUJO OLIVEIRA COSTA em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:35

Determinada Requisição de Informações
05/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
18/06/2024 03:36

Decorrido prazo de EDILENE ARAUJO OLIVEIRA COSTA em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 04:42

Decorrido prazo de EDILENE ARAUJO OLIVEIRA COSTA em 25/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:39

Decorrido prazo de EDILENE ARAUJO OLIVEIRA COSTA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:07

Decorrido prazo de NICOLAS ARAUJO RIFANE em 18/03/2024 23:59.
15/02/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 03:38

Decorrido prazo de EDILENE ARAUJO OLIVEIRA COSTA em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 09:28

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 13:30

Desentranhado o documento
04/12/2023 13:30

Cancelada a movimentação processual
01/12/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 17:02

Decorrido prazo de EDILENE ARAUJO OLIVEIRA COSTA em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:01

Juntada de comprovante
25/10/2023 11:47

Expedição de Alvará.
25/10/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:11

Determinada Requisição de Informações
06/10/2023 10:11

Expedido alvará de levantamento
28/09/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 10:16

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:15

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:39

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/09/2023 03:33

Decorrido prazo de EDILENE ARAUJO OLIVEIRA COSTA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:29

Decorrido prazo de NICOLAS ARAUJO RIFANE em 25/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:51

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:50

Determinada Requisição de Informações
06/07/2023 15:59

Conclusos para decisão
06/07/2023 15:59

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:28

Determinada Requisição de Informações
06/06/2023 09:50

Conclusos para decisão
06/06/2023 09:50

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:50

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:55

Decorrido prazo de EDILENE ARAUJO OLIVEIRA COSTA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:51

Decorrido prazo de NICOLAS ARAUJO RIFANE em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:42

Decorrido prazo de EDILENE ARAUJO OLIVEIRA COSTA em 29/05/2023 23:59.
17/05/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:53

Expedição de Certidão.
17/05/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:20

Determinada Requisição de Informações
10/05/2023 09:39

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:39

Expedição de Certidão.
10/05/2023 09:38

Expedição de Certidão.
04/05/2023 04:36

Decorrido prazo de EDILENE ARAUJO OLIVEIRA COSTA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2023 06:45

Decorrido prazo de EDILENE ARAUJO OLIVEIRA COSTA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:13

Decorrido prazo de NICOLAS ARAUJO RIFANE em 20/04/2023 23:59.
03/04/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 20:28

Nomeado perito
02/02/2023 09:50

Conclusos para despacho
02/02/2023 09:50

Expedição de Certidão.
30/01/2023 23:18

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 23:00

Juntada de Petição de diligência
29/11/2022 00:33

Decorrido prazo de EDILENE ARAUJO OLIVEIRA COSTA em 28/11/2022 23:59.
10/11/2022 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2022 12:57

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:57

Expedição de Mandado.
10/11/2022 12:54

Expedição de Certidão.
04/11/2022 19:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2022 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 12:24

Expedição de Certidão.
27/06/2022 09:49

Outras Decisões
13/06/2022 10:48

Conclusos para despacho
13/06/2022 10:47

Expedição de Certidão.
10/06/2022 01:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 15:33

Decorrido prazo de NAGIB SOUZA COSTA em 20/04/2022 23:59.
17/05/2022 11:15

Juntada de Petição de certidão
05/04/2022 12:47

Juntada de Certidão
31/03/2022 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 18:25

Juntada de contrafé eletrônica
03/03/2022 09:55

Determinada Requisição de Informações
01/03/2022 20:30

Conclusos para despacho
01/03/2022 20:30

Juntada de Certidão
01/03/2022 20:29

Juntada de Certidão
01/03/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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