02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0809256-84.2024.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Empréstimo consignado] APELANTE: ANTONIO DE CASTRO VIANA APELADO: BANCO FICSA S/A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
02/04/2025 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/04/2025 07:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 07:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:48

Juntada de Petição de recurso inominado
30/11/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 29/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:04

Julgado improcedente o pedido
31/10/2024 00:09

Conclusos para despacho
31/10/2024 00:09

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:08

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
03/09/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 02/09/2024 23:59.
30/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:49

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:49

Juntada de Certidão
25/05/2024 21:20

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:42

Juntada de Petição de comprovante
29/02/2024 15:21

Conclusos para decisão
29/02/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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