02/07/2025 07:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Paulistana Sede DA COMARCA DE PAULISTANA Avenida Presidente Costa e Silva, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800018-08.2023.8.18.0130 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ADEILDO DE MOURA GONCALVES REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme despacho id. 63804673, não atendeu a determinação judicial no prazo concedido, mostrando desinteresse no desfecho de sua demanda.

Para situações como a que se analisa, o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (prazo que não se aplica necessariamente aos juizados, por seguirem rito mais célere do que o comum).

Deve ser ressaltado, ademais, que o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais) estabelece que a extinção do processo independerá em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Ante o exposto, procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, com supedâneo no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros e arquive-se.

P.R.I.C.

Paulistana-PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito
04/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:16

Juntada de diligência
04/06/2025 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 10:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2024 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
14/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:03

Conclusos para julgamento
25/07/2023 10:03

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/07/2023 09:40 JECC Paulistana Sede.
25/07/2023 09:02

Juntada de Petição de documento comprobatório
25/07/2023 08:58

Juntada de Petição de documento comprobatório
24/07/2023 08:40

Juntada de Petição de documentos
23/06/2023 05:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 09:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/07/2023 09:40 JECC Paulistana Sede.
25/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:15

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/06/2023 11:00 JECC Paulistana Sede.
04/04/2023 11:17

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/06/2023 11:00 JECC Paulistana Sede.
31/03/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:53

Audiência Conciliação realizada para 30/03/2023 11:00 JECC Paulistana Sede.
30/03/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:47

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 08:23

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:00

Audiência Conciliação designada para 30/03/2023 11:00 JECC Paulistana Sede.
08/02/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Diligência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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