TJPI - 0800705-34.2023.8.18.0146
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Floriano Anexo I (Faesf)
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 08:25
Decorrido prazo de ENEDINA MARIA DE SOUSA em 23/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 09:24
Juntada de Petição de manifestação
-
09/07/2025 08:21
Publicado Intimação em 09/07/2025.
-
09/07/2025 08:21
Publicado Intimação em 09/07/2025.
-
08/07/2025 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
08/07/2025 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800705-34.2023.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Energia Elétrica] INTERESSADO: ENEDINA MARIA DE SOUSA INTERESSADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA DECISÃO
Vistos.
Trata-se de requerimento de expedição de RPV formulado por ENEDINA MARIA DE SOUSA em face de ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A – AGESPISA, pleiteando a execução de condenação imposta nestes autos.
Devidamente intimada, a parte executada impugnou o pedido, conforme certidão de ID 61274421.
Costa despacho, determinado a remessa dos autos à contadoria id 68863042.
Tudo ponderado.
Decido.
Dispõe o art. 535, §3º, do CPC: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: (...) II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (Vide ADI 5534) Desse modo, considerando o retorno dos autos da contadoria apontado o valor devido e concordância das partes, a solução que resta é a homologação dos cálculos de ID 76241637, e consequente expedição de RPV.
Diante do exposto, determino, com fundamento no art. 535, §3º, II, do CPC: 1 - a expedição de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, no valor de R$ 4.484,69 (Quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), em benefício do exequente ENEDINA MARIA DE SOUSA; Verificando a secretaria a falta de qualquer dos requisitos previstos no art. 58 da Resolução 75/2017 do TJPI, intime-se a exequente para complementar as informações no prazo de 05 (cinco) dias.
Preclusa esta decisão, expeça-se RPV.
Cumprida a obrigação de pagar, bem como as diligências por parte da secretaria, retornem-se os autos conclusos para sentença.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Anexo I -
04/07/2025 21:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 21:42
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800705-34.2023.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Energia Elétrica] INTERESSADO: ENEDINA MARIA DE SOUSAINTERESSADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA DESPACHO Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados no ID 76241637, no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
FLORIANO-PI, 28 de maio de 2025.
Carlos Eugênio Macedo de Santiago Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Anexo I -
11/06/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 09:40
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/06/2025 11:09
Juntada de Petição de manifestação
-
10/06/2025 09:02
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 09:03
Juntada de Petição de manifestação
-
04/06/2025 01:39
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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04/06/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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04/06/2025 01:39
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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04/06/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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03/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800705-34.2023.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Energia Elétrica] INTERESSADO: ENEDINA MARIA DE SOUSAINTERESSADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA DESPACHO Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados no ID 76241637, no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
FLORIANO-PI, 28 de maio de 2025.
Carlos Eugênio Macedo de Santiago Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Anexo I -
02/06/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 04:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 04:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 14:45
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 14:12
Expedição de Informações.
-
23/05/2025 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal
-
23/05/2025 13:20
Expedição de Informações.
-
30/04/2025 16:35
Recebidos os autos
-
30/04/2025 16:34
Expedição de Informações.
-
08/01/2025 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
-
08/01/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 09:28
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 10:13
Outras Decisões
-
10/04/2024 09:23
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 04:34
Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 03:41
Decorrido prazo de ENEDINA MARIA DE SOUSA em 09/04/2024 23:59.
-
15/03/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 11:23
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/02/2024 19:28
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 19:28
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 03:59
Decorrido prazo de ENEDINA MARIA DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2023 03:18
Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 19/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 08:03
Juntada de Petição de manifestação
-
16/11/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 13:52
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 13:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
14/11/2023 13:50
Processo Reativado
-
14/11/2023 13:50
Processo Desarquivado
-
12/11/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 14:33
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2023 14:33
Baixa Definitiva
-
06/11/2023 14:32
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2023 14:30
Transitado em Julgado em 06/11/2023
-
03/11/2023 11:34
Decorrido prazo de ENEDINA MARIA DE SOUSA em 01/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 10:40
Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 01/11/2023 23:59.
-
06/10/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 10:56
Julgado procedente o pedido
-
25/08/2023 09:53
Conclusos para julgamento
-
25/08/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 09:52
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2023 09:30 JECC Floriano Anexo I.
-
25/08/2023 08:08
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 09:41
Juntada de Petição de manifestação
-
30/06/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 09:54
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 10:53
Juntada de Petição de manifestação
-
28/06/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 09:21
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
28/06/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 09:11
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/08/2023 09:30 JECC Floriano Anexo I.
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26/06/2023 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2023 18:11
Juntada de Petição de diligência
-
25/06/2023 00:50
Decorrido prazo de ENEDINA MARIA DE SOUSA em 24/06/2023 16:20.
-
22/06/2023 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 11:21
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 10:52
Concedida a Antecipação de tutela
-
20/06/2023 23:48
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 23:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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