02/07/2025 07:16

Decorrido prazo de JAIR ALVES DE MOURA em 01/07/2025 23:59.
10/06/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:47

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800009-70.2019.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JAIR ALVES DE MOURA DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Jair Alves de Moura.

Verifica-se que a presente ação executiva foi ajuizada em 04 de janeiro de 2019, sendo baseada em dois títulos executivos extrajudiciais: a Nota de Crédito Rural nº 2014.2012.2790.961, emitida em 04/09/2012, com vencimento em 04/09/2022, no valor inicial de R$ 11.985,00, e a Cédula Rural Hipotecária nº 214.2015.1808.8856, emitida em 29/07/2015, com vencimento em 29/07/2025, no valor inicial de R$ 53.768,28.

O valor total executado atualizado até 12/12/2018 importava em R$68.584,56.

Analisando o procedimento executivo adotado, constata-se que o despacho inicial determinou a citação do executado para pagamento da dívida no prazo de três dias, estabelecendo honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, com possibilidade de redução pela metade em caso de pagamento integral no prazo legal, em conformidade com o disposto no artigo 827 do Código de Processo Civil.

Todavia, observa-se que o cumprimento do mandado citatório enfrentou significativas dificuldades, conforme evidenciam os documentos carreados aos autos.

Em ID 18554195, o oficial de justiça da Comarca de Simplício Mendes certificou negativamente o cumprimento do mandado, alegando que o endereço constante do mandado não pertencia àquela jurisdição, razão pela qual deixou de proceder com a citação.

Diante desta circunstância, o juízo determinou, em ID 27028357, a expedição de novo mandado de citação, com correta distribuição à comarca competente através da central de mandados.

Posteriormente, o oficial de justiça certificou o cumprimento da citação, informando que dirigiu-se ao endereço indicado e procedeu à intimação/citação do executado Jair Alves de Moura, tendo este recebido a contrafé que lhe foi oferecida(ID 49270465).

Após a efetivação da citação, o banco exequente, manifestou-se (ID 63667061), requerendo a busca por bens nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em nome do executado, fundamentando seu pedido no artigo 837 do Código de Processo Civil e citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que dispensa o esgotamento de outros meios de busca de bens para a utilização destes sistemas.

Em vista da análise do procedimento executivo desenvolvido, constata-se que a citação do executado foi regularmente efetivada, conforme certidão do oficial de justiça, restando demonstrado que o devedor tomou conhecimento da demanda executiva e do prazo para pagamento voluntário da dívida.

Contudo, não se verificou nos autos qualquer manifestação do executado, seja no sentido de efetuar o pagamento da dívida exequenda, seja para apresentar embargos à execução ou arguir qualquer questão processual.

Diante deste quadro, considerando que o executado foi validamente citado e permaneceu inerte, não adimplindo a obrigação no prazo legal nem oferecendo resistência fundamentada ao prosseguimento da execução, mostra-se adequado o deferimento das medidas constritivas requeridas pelo exequente.

Nesse sentido, o pedido formulado pelo banco exequente para realização de buscas nos sistemas informatizados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD encontra respaldo tanto na legislação processual vigente, que reconhece a legitimidade e eficiência destes mecanismos para localização de bens do devedor, dispensando-se o prévio esgotamento de outras diligências.

Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a expedição de ofícios aos órgãos competentes para realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, objetivando localizar bens em nome do executado Jair Alves de Moura, CPF nº *52.***.*01-34, suficientes para garantir a execução no valor atualizado da dívida.

Caso sejam localizados bens, proceda-se ao bloqueio/penhora necessário, observando-se a ordem de preferência estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil.

Não sendo encontrados bens suficientes ou inexistindo bens penhoráveis, certifique-se e voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Intimem-se as partes.

Expedientes necessários.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição
04/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:27

em cooperação judiciária
04/06/2025 11:27

Outras Decisões
20/02/2025 22:04

Conclusos para decisão
20/02/2025 22:04

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:53

Conclusos para decisão
17/07/2024 18:53

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 17:34

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 11:47

Expedição de Certidão.
24/02/2023 11:47

Expedição de Mandado.
09/05/2022 07:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 12:17

Conclusos para despacho
03/09/2021 13:28

Expedição de Mandado.
27/07/2021 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 09:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/07/2021 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2021 08:06

Mandado devolvido designada
22/07/2021 08:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/05/2021 11:34

Expedição de Mandado.
06/10/2020 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2020 20:21

Expedição de Mandado.
04/07/2020 09:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 22:57

Conclusos para despacho
29/03/2019 11:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2019 17:25

Juntada de Petição de diligência
22/03/2019 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2019 14:26

Expedição de Mandado.
08/01/2019 09:02

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 14:31

Conclusos para despacho
04/01/2019 15:13

Distribuído por sorteio
04/01/2019 15:13

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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