TJPI - 0010173-83.2017.8.18.0140
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 11:56
Juntada de Petição de manifestação
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26/06/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 12:17
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RAIMUNDO NETO DE SOUZA - CPF: *12.***.*21-30 (REU)
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26/06/2025 12:17
Extinta a punibilidade por prescrição
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23/06/2025 14:27
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 14:27
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 15:28
Juntada de Petição de manifestação
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06/06/2025 08:44
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 07:53
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 07:53
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 14:55
Conclusos para decisão
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04/06/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 11:58
Decorrido prazo de RAIMUNDO NETO DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.
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30/04/2025 00:46
Publicado Citação em 30/04/2025.
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30/04/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010173-83.2017.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Injúria, Ameaça, Extorsão, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: RAIMUNDO NETO DE SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: RAIMUNDO NETO DE SOUZA, residente em local, incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396, par. único).
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 18 de fevereiro de 2025 (18/02/2025).
Eu, JANICE BEVILAQUA DE SALES DUARTE FRANCO, digitei.
Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina -
28/04/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 14:37
Expedição de Edital.
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13/11/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 09:11
Conclusos para despacho
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13/11/2024 09:11
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 13:02
Juntada de Petição de manifestação
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07/11/2024 14:32
Desentranhado o documento
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07/11/2024 14:29
Juntada de documento comprobatório
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07/11/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 14:23
Juntada de documento comprobatório
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06/11/2024 09:54
Juntada de documento comprobatório
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06/11/2024 09:39
Desentranhado o documento
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31/10/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 14:21
Conclusos para despacho
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14/08/2024 14:21
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 15:44
Juntada de Petição de manifestação
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30/04/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 12:59
Conclusos para despacho
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11/03/2024 12:59
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 12:59
Juntada de comprovante
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07/12/2023 15:27
Expedição de Carta precatória.
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07/12/2023 15:26
Juntada de comprovante
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22/09/2023 09:47
Expedição de Certidão.
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07/09/2023 05:36
Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO-SP em 05/09/2023 23:59.
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20/07/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 09:05
Expedição de Certidão.
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12/04/2023 10:37
Expedição de Carta precatória.
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13/01/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2022 17:01
Conclusos para despacho
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30/03/2022 11:11
Juntada de Petição de manifestação
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15/03/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0010173-83.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: RAIMUNDO NETO DE SOUSA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 11 de março de 2022 CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720 -
12/03/2022 23:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 22:48
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/03/2022 22:47
Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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02/12/2021 16:02
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2021 10:38
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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21/09/2021 11:49
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010173-83.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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04/05/2021 13:08
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2019 12:30
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/10/2019 12:29
Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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03/10/2019 13:16
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/10/2019 11:45
Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010173-83.2017.8.18.0140.5002
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12/09/2019 10:50
Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Nair Ferreira da Silva. (Vista ao Ministério Público)
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12/09/2019 08:24
Mov. [29] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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22/08/2019 08:41
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010173-83.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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27/06/2019 17:15
Mov. [27] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RAIMUNDO NETO DE SOUSA
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27/06/2019 17:15
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010173-83.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra RAIMUNDO NETO DE SOUSA
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18/02/2019 12:21
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/02/2019 11:51
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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18/02/2019 11:49
Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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24/01/2019 09:31
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/01/2019 13:37
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010173-83.2017.8.18.0140.5001
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17/05/2018 08:49
Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP - Natércia. (Vista ao Ministério Público)
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17/05/2018 08:47
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/05/2018 10:50
Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP - Natércia. (Vista ao Ministério Público)
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26/04/2018 11:24
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2017 11:44
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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11/12/2017 11:40
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2017 08:00
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/11/2017 08:47
Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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22/11/2017 09:25
Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP - Natércia. (Vista ao Ministério Público)
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17/11/2017 08:58
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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17/11/2017 08:56
Mov. [10] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 08: 11/2017 08:15 forum local.
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17/11/2017 08:53
Mov. [9] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 08: 11/2017 08:15 forum local.
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07/11/2017 09:54
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2017 08:39
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/10/2017 08:51
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/09/2017 11:31
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ministério público (natercia). (Vista ao Ministério Público)
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06/09/2017 11:28
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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15/08/2017 11:53
Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Vara Criminal de Teresina
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15/08/2017 11:37
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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15/08/2017 11:37
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2017
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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