23/06/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800637-07.2021.8.18.0065 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] AUTOR: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDRO II - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI ATA DE AUDIÊNCIA I - Aos vinte e oito dias do mês de maio de 2025, às 10h40min, na sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, por meio do aplicativo Microsoft Teams, onde se encontrava presente o Excelentíssimo Senhor Georges Cobiniano Sousa de Melo, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, comigo oficial de gabinete, para a audiência de instrução e julgamento, nos autos do processo em epígrafe.

Aberta a audiência, nos termos do artigo 460, do Código de Processo Civil e Resolução n.º 15/2011 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, as partes ficaram cientes sobre a utilização do registro audiovisual e advertidas acerca da vedação da divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo.

Feito o pregão de estilo, registrou-se a presença da parte autora, o representante do Ministério Público, Dr.

AVELAR MARINHO FORTES DO REGO.

Presentes os advogados da parte ré, Dr.

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA, OAB PI nº 3.767 e RICARDO ARAÚJO LEAL PRADO, OAB PI nº 11.394.

Presentes as testemunhas arroladas pelo Membro Ministerial.

Presentes os estagiários Francisco José dos Santos Pereira, CPF nº *77.***.*96-49, matrícula nº 21203038, Nicole Cruz Gray Carter, CPF nº *34.***.*66-09, Mateus Vittor Silva Gomes, CPF nº *92.***.*43-31, estudantes do 8º período do curso de Direito da CHRISFAPI em Piripiri/PI e Jordana Mara Pereira Gomes, CPF nº *80.***.*24-52, estudante do do 7º período do curso de Direito da instituição Uninassau Parnaíba/PI.

II - Iniciada a audiência com as formalidades legais, tomou-se o depoimento das testemunhas arroladas pela parte autora: 1) SANDRA CASTRO UCHOA; 2) MARIA DO AMPARO GOMES DE CASTRO; 3) MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS OLIVEIRA; 4) RITA MARIA ANDRADE SILVA; 5) ERINEIDE UCHÔA SOUSA; 6) MARIA LUCINETE DE CARVALHO SILVA, todas qualificadas conforme mídia em anexo.

Em seguida, foi colhido o depoimento pessoal da testemunha arrolada pela parte ré: 1) KATIA RODRIGUES DE ARAÚJO.

A parte ré pleiteou pela oitiva da informante Helany Max(atual secretária de educação do município de Pedro II), sendo que o Membro Ministerial fez objeção, tendo sido indeferido o pedido por este juízo.

Ao final, sem mais diligências requeridas, passou-se para a apresentação de alegações finais orais, tendo sido apresentadas pela parte autora, conforme se vê na gravação audiovisual.

III - Por fim, o magistrado proferiu DESPACHO em audiência: Fica aberto o prazo para que a parte ré apresente alegações finais escritas, em forma de memoriais, no prazo de 15(quinze) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Nada mais havendo a consignar, mandou o MM.

Juiz de Direito encerrar este termo.

E para constar, Eu, Lucrécia Guimarães Finger, o digitei.

Ata assinada digitalmente pelo(a) MM.(a) Juiz(a).

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II
02/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/05/2025 10:00 2ª Vara da Comarca de Pedro II.
28/05/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:11

Decorrido prazo de SANDRA CASTRO UCHOA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:11

Decorrido prazo de ERINEIDE UCHOA SOUSA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:11

Decorrido prazo de SILVIA FERNANDA FERREIRA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 14:40

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 14:35

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 14:30

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 14:24

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 14:17

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA LUCINETE DE CARVALHO SILVA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:42

Decorrido prazo de RITA MARIA ANDRADE SILVA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 16:31

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 04:55

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO GOMES DE CASTRO em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 13:06

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 12:58

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 12:31

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 13:30

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 02:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:45

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:42

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:37

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:28

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:25

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:04

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:00

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:47

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:42

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:22

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:27

Juntada de Petição de cota ministerial
27/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2025 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/05/2025 10:00 2ª Vara da Comarca de Pedro II.
27/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
12/10/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 10:29

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:27

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
06/06/2024 04:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI em 05/06/2024 23:59.
02/05/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2024 10:50

Conclusos para despacho
29/03/2024 10:50

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 03:25

Decorrido prazo de ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 09:03

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2023 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 23:40

Expedição de Certidão.
03/08/2023 23:40

Expedição de Mandado.
26/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:35

Conclusos para decisão
15/03/2023 10:34

Expedição de Certidão.
10/08/2022 01:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI em 09/08/2022 23:59.
09/07/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 10:13

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2022 13:46

Conclusos para despacho
16/10/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 14:31

Conclusos para despacho
25/08/2021 16:47

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:06

Juntada de Certidão
02/06/2021 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI em 01/06/2021 23:59.
11/05/2021 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI em 10/05/2021 23:59.
08/04/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 09:00

Concedida a Medida Liminar
17/02/2021 15:49

Conclusos para decisão
17/02/2021 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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