TJPI - 0800130-70.2025.8.18.0141
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Altos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 08:37
Juntada de Petição de documentos
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13/06/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 10:55
Juntada de Petição de manifestação
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06/06/2025 00:49
Publicado Intimação em 06/06/2025.
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06/06/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0800130-70.2025.8.18.0141 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] INTERESSADO: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTO LONGA INTERESSADO: DJALMINHA AVELINO OLIVEIRA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: DJALMINHA AVELINO OLIVEIRA OUTROS JOAO LUZIA, RECREIO, ALTO LONGÁ - PI - CEP: 64360-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença, a transação penal celebrada entre o Ministério Público e o Autor do fato, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, forte no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/1995.
Oficie-se o 21º Batalhão de Polícia Militar de Altos/PI acerca da doação de uma impressora multifuncional que será realizada por Djalminha Avelino Oliveira, em seu favor.
Após o cumprimento integral da transação, voltem os autos conclusos, com a competente certidão, para que, então, seja declarada extinta a punibilidade do agente.
Registre-se a concessão do benefício no livro próprio.
Cientifique-se o Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. ".
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .
Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 4 de junho de 2025.
WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede -
04/06/2025 11:40
Início do Cumprimento da Transação Penal
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04/06/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 11:28
Expedição de Ofício.
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20/05/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 11:59
Homologada a Transação Penal
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19/05/2025 12:52
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 12:51
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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15/05/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 21:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/04/2025 21:42
Juntada de Petição de diligência
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02/04/2025 01:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 01/04/2025 23:59.
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27/03/2025 16:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/03/2025 14:22
Juntada de Petição de manifestação
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21/03/2025 12:38
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 12:38
Expedição de Mandado.
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21/03/2025 12:37
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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21/03/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 19:47
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 19:47
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 10:00
Conclusos para despacho
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17/03/2025 10:00
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 09:59
Juntada de Petição de manifestação
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06/03/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2025 21:22
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 08:44
Conclusos para despacho
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25/02/2025 08:44
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 08:44
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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