TJPI - 0802134-51.2024.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unid Viii) - Anexo Ii (Faete)
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 00:49
Publicado Intimação em 06/06/2025.
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06/06/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802134-51.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: LIKE TERESINA EXECUTADO: KRISTHIANE RAKEEL DOS SANTOS SOUSA COSTA SENTENÇA
I - RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.
II – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID nº 72349961.
A parte exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência do executado para a homologação da desistência conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95.
Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.
Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito.
III – DISPOSITIVO
Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência (ID nº 72349961) e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc.
VIII e art. 775, caput, do CPC, em conformidade com a Lei n. 9.099/95.
Em tempo, determino o cancelamento das medidas executivas restritivas que foram procedidas neste feito em face da parte executada.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intime-se.
Após o transito em julgado, arquive-se.
TERESINA-PI, 17 de março de 2025.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo II -
04/06/2025 11:58
Arquivado Definitivamente
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04/06/2025 11:58
Baixa Definitiva
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04/06/2025 11:58
Arquivado Definitivamente
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04/06/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 10:00
Expedição de Informações.
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17/03/2025 09:44
Extinto o processo por desistência
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14/03/2025 13:18
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 12:58
Juntada de Petição de petição
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04/03/2025 22:38
Decorrido prazo de KRISTHIANE RAKEEL DOS SANTOS SOUSA COSTA em 08/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:28
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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21/09/2024 01:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/09/2024 01:23
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 16:50
Conclusos para despacho
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29/05/2024 16:50
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 15:17
Distribuído por sorteio
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28/05/2024 15:17
Juntada de Petição de documento comprobatório
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28/05/2024 15:10
Juntada de Petição de documento comprobatório
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28/05/2024 15:10
Juntada de Petição de documento comprobatório
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28/05/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 15:09
Juntada de Petição de documento comprobatório
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28/05/2024 15:09
Juntada de Petição de documentos
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28/05/2024 15:09
Juntada de Petição de documento comprobatório
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28/05/2024 15:08
Juntada de Petição de documento comprobatório
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28/05/2024 15:08
Juntada de Petição de documento comprobatório
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28/05/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 15:07
Juntada de Petição de documento comprobatório
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28/05/2024 15:06
Juntada de Petição de documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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