02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0823433-87.2023.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] APELANTE: MANOEL ELIANDRO ALVES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO AGIPLAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
02/04/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 04:52

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 11/02/2025 23:59.
06/01/2025 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
16/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:13

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
30/09/2024 09:52

Juntada de Petição de apelação
19/09/2024 14:22

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:12

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 14:21

Conclusos para julgamento
06/06/2024 14:21

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:36

Outras Decisões
23/05/2024 05:06

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 21/05/2024 23:59.
06/03/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 05/03/2024 23:59.
19/02/2024 09:47

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:47

Expedição de Certidão.
11/02/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 29/01/2024 23:59.
06/12/2023 13:59

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:59

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/12/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:01

Juntada de Certidão
22/11/2023 06:41

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 09:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/10/2023 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 03:36

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/05/2023 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 10:43

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:42

Outras Decisões
16/05/2023 09:37

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:37

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:37

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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