TJPR - 0011927-56.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ANA FLAVIA ROCHA MENEGUETTI

CPF *87.***.*38-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

V A S DECORACOES EIRELI

CNPJ: 28.895.090/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VALDENICE APARECIDA DA SILVA SPIGUEL DOS SANTOS

CPF *21.***.*46-58

MOLITERNO FILHO E MOLITERNO LTDA

CNPJ: 28.895.090/0001-45

LUIZA APARECIDA CAMARGO

CPF *85.***.*19-53

A C C FLORES E DECORACOES LTDA

CNPJ: 28.895.090/0001-45

CHARME FLORES E DECORACOES LTDA ME

CNPJ: 28.895.090/0001-45

RICARDO ALBERTO MOLITERNO FILHO

CPF *36.***.*90-67

FABIO LUIZ SECCO

CPF *22.***.*93-10

VALDECIR CIPRIANO DE SOUZA

CPF *04.***.*22-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 21:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/06/2025 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2025 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 22:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2025 22:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 01:01

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 23:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2025 23:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2025 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2024 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 08:34

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 17/07/2024 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 16:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/07/2024 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/06/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/06/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 15:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/03/2024 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 08:48

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 08:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2024 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 10:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2024 09:41

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2024 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2024 10:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/12/2023 11:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2023 12:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/10/2023 09:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2023 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/10/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ALBERTO MOLITERNO FILHO

  • 16/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ALBERTO MOLITERNO FILHO

  • 06/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2023 20:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/10/2023 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/09/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2023 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2023 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2023 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2023 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2023 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2023 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 11:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/09/2023 11:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2023 11:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2023 11:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2023 11:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2023 11:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2023 11:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2023 11:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2023 11:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2023 11:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2023 11:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2023 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/08/2023 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 15:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/08/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 12:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2023 10:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR CIPRIANO DE SOUZA

  • 14/06/2023 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 17:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 01/06/2023 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 08:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2023 16:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/05/2023 11:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/03/2023 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 10:10

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/02/2023 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 11:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/02/2023 11:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2023 11:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2023 11:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2023 11:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2023 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2023 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR CIPRIANO DE SOUZA

  • 16/01/2023 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/12/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/12/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/12/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/12/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/12/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/12/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/12/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 16:47

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 08/12/2022 16:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/12/2022 11:53

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 11:53

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 30/11/2022 14:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 12:29

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 08/09/2022 12:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 01/09/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 16:54

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 01/09/2022 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/08/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 14:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/08/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 10:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2022 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 18:00

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 16:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 17:14

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/08/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/08/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 17:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/08/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 09:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2022 14:17

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/08/2022 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022

  • 05/08/2022 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022

  • 05/08/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022

  • 05/08/2022 13:53

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2022 13:53

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2022 13:53

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE V A S DECORACOES EIRELI

  • 30/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ANA FLAVIA ROCHA MENEGUETTI

  • 25/07/2022 16:28

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 20/07/2022 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE V A S DECORACOES EIRELI

  • 08/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 10:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 19:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/06/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/06/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 10:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 15:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/06/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/06/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/06/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/06/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/06/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/06/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 18:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/05/2022 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 24/05/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 10:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 15:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 16/05/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 13/05/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 13/05/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 13/05/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 17:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/05/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:55

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 29/04/2022 16:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2022 16:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 29/04/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 12:12

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 29/04/2022 12:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2022 12:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 12:22

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/04/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 16:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 16:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/04/2022 13:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/04/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/04/2022 13:54

    Distribuído por dependência

  • 08/04/2022 13:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/04/2022 18:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/04/2022 18:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/04/2022 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VALDENICE APARECIDA DA SILVA SPIGUEL DOS SANTOS

  • 05/04/2022 19:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/03/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/03/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 18:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/03/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 09:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/03/2022 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 09:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 10:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 11:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/03/2022 10:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 10:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 10:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 10:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE V A S DECORACOES EIRELI

  • 28/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 16/03/2022 09:00

  • 18/02/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/02/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 08:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 09:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/01/2022 09:40

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 21/01/2022 16:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/01/2022 15:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/01/2022 15:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/01/2022 09:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/01/2022 09:14

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/01/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2021 13:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/12/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 20:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59

  • 03/12/2021 14:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/12/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 08:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/11/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 13:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/11/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 12:52

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 29/10/2021 12:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:07

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 16/10/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/10/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/10/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANA FLAVIA ROCHA MENEGUETTI

  • 30/09/2021 16:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/09/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 15:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/09/2021 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 13:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/08/2021 15:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2021 15:47

    Distribuído por dependência

  • 24/08/2021 15:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/08/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/08/2021 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/08/2021 15:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/08/2021 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/08/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 19:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/07/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 16:31

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/07/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/07/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/07/2021 15:48

    Distribuído por sorteio

  • 30/07/2021 15:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/07/2021 15:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/07/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/07/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 23/07/2021 23:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 23:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL Vistos e examinados estes autos nº 11927-56.2021 em sede pedido liminar de tutela de urgência cautelar Trata-se de pedido de tutela de urgência ajuizada por Ana Flavia Rocha Meneguetti em face de V.A.S.

    Decorações EIRELI, em que alega que contratou o serviço de decoração prestado pela ré, todavia, mesmo após o pagamento, a ré não cumpriu a obrigação contratual firmada com a autora.

    Narra que o barracão em que a ré guardava os objetos de decoração sofreu um incêndio, mas boa parte não foi comprometida pelo episódio.

    Inobstante isso, a ré usou de tal fato para descumprir o contrato de prestação de serviços de decoração firmado entre as partes.

    Pleiteia a concessão de tutela de urgência para arresto de valores em conta bancária da ré e demais integrantes do grupo econômico; bloqueio de veículos via sistema Renajud; arresto de bens que estão localizados no novo barracão da empresa; e a penhora do imóvel de matrícula nº 80.881 de propriedade de uma das sócias da ré, Srª Valdenice Aparecida da Silva Spiguel dos Santos.

    Em pedido principal, formulou pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de incluir no polo passivo 05 pessoas sócias da ré e de mais 02 empresas, que alega serem do mesmo grupo econômico da ré.

    Relatei.

    Decido.

    I – O artigo 300 do CPC, que dispõe sobre a tutela de urgência, estabelece os requisitos para seu deferimento, quais sejam, a verificação da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

    A lei ainda prevê, nos termos do §3º do artigo 300, que o risco de irreversibilidade da medida afasta o cabimento da tutela de urgência.

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL No presente caso, a pretensão cautelar se restringe à garantia da satisfação da eventual obrigação de pagar, em razão da reparação dos danos alegadamente sofridos pela parte autora, buscando esta última o arresto de valores encontrados nas contas da ré e demais pessoas indicadas.

    Destaco que a norma do artigo 301 do CPC prevê que a medida cautelar pode ser efetivada mediante “arresto, sequestro, arrolamento de vens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para assegurar o direito” Neste mister, considerando que o presente feito tem por objeto a condenação da ré à restituição dos valores pagos pela autora, a medida cautelar de arresto se mostra adequada para atingir a finalidade de assegurar o resultado útil da lide, mediante a imediata constrição de bens da parte ré.

    Neste sentido decide o Tribunal de Justiça do Paraná, em casos semelhantes: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR.

    INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARRESTO.

    INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS RÉUS NÃO DEMONSTRADO TÉCNICAMENTE.

    PRESENÇA DE RISCO EVIDENTE DE QUE VALOR SACADO SEJA ESPRAIADO ENTRE OS COMPARSAS.

    BLOQUEIO DO VALOR RETIRADO DA CONTA ANCORADO NO PODER CAUTELAR GERAL DO JUIZ.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0076719-07.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS - J. 17.06.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS.

    CONTRATO DE FABRICAÇÃO E VENDA DE MOTORHOME.

    DESCUMPRIMENTO PELA EMPRESA CONTRATADA.

    TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR.

    ARTS. 300/301 DO CPC.

    REQUISITOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL PREENCHIDOS.

    NECESSIDADE DE BLOQUEIO DO VEÍCULO DADO COMO PARTE DO PAGAMENTO DO NEGÓCIO.

    DECISUM REFORMADO.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0011280-15.2021.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR SERGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI - J. 01.06.2021) A probabilidade do direito no qual está fundada a pretensão inicial pode ser extraída dos documentos juntados aos autos, uma vez que há indício de descumprimento contratual por culpa da parte ré, não tendo a autora recebido a contraprestação pelo serviço contratado de decoração de casamento.

    Também evidenciado o abuso da personalidade jurídica, uma vez que é possível que os administradores da ré utilizaram a empresa como meio de auferir vantagem indevida em prejuízo de seus clientes, atuando de forma sistemática e coordenada.

    O risco ao resultado útil do processo está evidenciado na quantidade de pessoas lesadas pela ré, os vários contratos provavelmente frustrados em razão da alegação do incêndio da ré, que denota a probabilidade de insolvência em caso de condenação.

    Assim, diante das provas dos danos, havendo indícios de que as rés possam não ter condições de cumprir suas obrigações, reputo presentes os requisitos legais para concessão da medida cautelar.

    Todavia, ressalto que não há indícios suficientes para que a medida aqui deferida alcance o patrimônio das pessoas físicas e demais pessoas jurídicas do grupo econômico, pois neste momento processual a sua responsabilidade ainda não foi definida e a mera alegação de vínculo entre elas ainda não é suficiente para determinar o arresto de bens em seu desfavor.

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL Portanto, o momento processual oportuno para tal análise é após a manifestação das pessoas indicadas, em incidente de desconsideração da personalidade jurídica e reconhecimento de grupo econômico.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO EM DESFAVOR DOS REQUERIDOS NO INCIDENTE.

    DECISÃO.

    DEFERIMENTO.

    RECURSO DE UMA DAS REQUERIDAS.

    ACOLHIMENTO.

    DESCONSIDERAÇÃO INDIRETA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

    NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO E DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, ESTE MEDIANTE DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL (CC, ART. 50, CAPUT E § 4º).

    APARENTE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO QUE, NO CASO, POR SI SÓ, NÃO BASTA À PRETENDIDA DESCONSIDERAÇÃO.

    AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

    PRECEDENTES.

    DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0066571-34.2020.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 14.04.2021) Ante o exposto, concedo a tutela cautelar de arresto on-line de valores depositados em conta da ré, até o limite de R$78.508,85, devendo a medida ser realizada pela Secretaria deste juízo através do sistema Bacenjud.

    Desnecessária a prestação de caução, uma vez que o valor deverá permanecer em conta judicial.

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL Caso a medida seja infrutífera, façam conclusos para análise dos demais pedidos formulados para busca de bens da ré.

    Intimem-se.

    II – Designe-se, em Cartório, data para realização de audiência preliminar de conciliação, a qual será acompanhada pelo CEJUSC na sede deste juízo.

    Intime-se.

    Cite-se e intime-se a parte ré a respeito da audiência ora designada, ficando ciente de que deverá comparecer ao ato acompanhada de advogado e, caso não seja frutífera a tentativa de autocomposição, deverá apresentar contestação no prazo de 15 dias, contados da data da audiência, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, sendo presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC).

    Citem-se as empresas A.C.C.

    Flores e Decorações Ltda, Charme Flores e Decorações Ltda e Moliterno Filho e Moliterno Ltda (Armazém Locação de Móveis) e as pessoas Luiza Aparecida Camargo, Fábio Luiz Secco, Valdenice Aparecida da Silva Spiguel dos Santos, Ricardo Alberto Moliterno e Valdecir Cipriano de Souza, para manifestação acerca do pedido de reconhecimento de grupo econômico e desconsideração da personalidade jurídica, no mesmo prazo para contestação (artigo 134, §2º do CPC).

    IV – Após, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação (art. 350 e 351) ou, caso alegada ilegitimidade passiva, emendar a petição inicial a fim de substituir o réu, se assim entender (art. 338).

    No mesmo prazo para impugnação, deverá a parte autora se manifestar a respeito dos documentos juntados pelo réu em contestação (art. 436).

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL V – Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público, pois a demanda envolve interesse de incapaz (artigo 179, inciso II do CPC).

    VI – Por fim, às partes para que, no prazo de 10 dias, requeiram o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maringá, assinado e datado eletronicamente.

    Mariana Pereira Alcantara dos Santos Juíza de Direito Substituta tb

  • 06/07/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/07/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/07/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/07/2021 18:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2021 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 12:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/06/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 12:04

    Distribuído por sorteio

  • 16/06/2021 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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