TJPI - 0804299-56.2022.8.18.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS ROBERTO ALVES DE SOUZA

CPF *09.***.*09-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSEFA MASCIMA DO ESPIRITO SANTO

CPF *97.***.*07-68

FLAMARION DE CARVALHO REIS

CPF *72.***.*90-15

ANCELMO MATOS E SILVA

CPF *43.***.*60-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 12:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/07/2025 12:29

    Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

  • 12/07/2025 02:20

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/07/2025.

  • 12/07/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

  • 10/07/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 10:46

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal PROCESSO: 0804299-56.2022.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MARCOS ROBERTO ALVES DE SOUZA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 18/07/2025 a 25/07/2025.

    Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

    SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 9 de julho de 2025.

  • 09/07/2025 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 12:43

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/07/2025 12:43

    Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

  • 04/07/2025 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2025 09:46

    Conclusos ao revisor

  • 28/06/2025 09:46

    Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

  • 09/06/2025 08:13

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 11:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2025 01:44

    Publicado Intimação em 29/05/2025.

  • 31/05/2025 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO PROCESSO Nº: 0804299-56.2022.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Furto] APELANTE: MARCOS ROBERTO ALVES DE SOUZA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI Relatório O Ministério Público com serventia junto a 1ª Vara da Comarca de Floriano/PI denunciou MARCOS ROBERTO ALVES DE SOUZA, qualificado nos autos, pela suposta prática do delito tipificado no artigo 155, caput, do Código Penal.

    Consta da denúncia que: "Relata o incluso Inquérito Policial que no dia 27 de dezembro de 2022, por volta das 09h , na Rua José Demes, nº246, Bairro São Borja, nesta cidade, o Denunciado MARCOS ROBERTO ALVES DE SOUZA, subtraiu para si, 04 (quatro) cadeiras de plástico, cor roxa, todas pertencentes a vítima JOSEFA MASCIMA DO ESPÍRITO SANTO.

    Por ocasião dos fatos, a vítima estava em casa quando o denunciado – filho de uma sobrinha da vítima – chegou a residência e pediu um café.

    Por isso, JOSEFA MASCIMA foi até a cozinha e quando voltou as 04 (quatro) cadeiras roxas da sua sala não estavam mais no local e nem o denunciado.

    A testemunha FLAMARION DE CARVALHO REIS – vizinho da vítima – viu o denunciado com as cadeiras de plástico no ombro nas proximidades da residência de JOSEFA MASCIMO, e quando a polícia foi acionada informou este fato aos policiais que saíram em diligência.

    Por volta das 14h do mesmo dia, a polícia encontrou MARCOS ROBERTO ALVES que confessou o furto e relatou que as cadeiras foram vendidos para um homem identificado como “Edson da Van”.

    No dia seguinte (28/12/2022), ANCELMO MATOS (motorista do “Edson da Van), foi a Delegacia e entregou as quatro cadeiras de plástico que por consequência foram restituídas a vítima (Termo de Restituição de fls.16 do IP).

    Em sede de interrogatório o Denunciado MARCOS ROBERTO ALVES DE SOUZA confessou a prática delitiva.

    Autoria e Materialidade restam devidamente demonstradas através do depoimento da vítima, testemunhas e confissão do denunciado, assim como através do Auto de Exibição de fls.14 do IP, Termo de Restituição de fls.16 do IP, Anexo Fotográfico de fls. 15 do IP " A denúncia veio acompanhada dos autos do inquérito policial e do rol de testemunhas, sendo recebida em decisão de 27/01/2023, ID Num. 19814451 - Pág. 1/2.

    O réu apresentou resposta à acusação (ID Num. 19814455 - Pág. 1).

    O Ministério Público e a defesa apresentaram alegações finais e acostaram aos autos (ID Num. 19814584 - Pág. 1/5 e ID Num. 19814587 - Pág. 1/6).

    O Magistrado a quo, ao prolatar a sentença, ID Num. 19814590 - Pág. 1/4, JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR MARCOS ROBERTO ALVES DE SOUZA, qualificado nos autos, como incurso na pena do art. 155, caput, do Código Penal, fixando a pena definitiva em 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto e fixou pena a multa em 53 (cinquenta e três) dias-multa, cada um no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, haja vista a ausência de provas de quanto exatamente percebe o réu.

    Irresignado com a r. sentença, o condenado interpôs apelação, ID Num. 19814592 - Pág. 1 e suas razões ID Num. 22275606 - Pág. 1/7.

    Apresentadas as contrarrazões pelo Ministério Público, ID Num. 22275607 - Pág. 1/7.

    Instada a se manifestar, a douta Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer, ID Num. 23224593 - Pág. 1/10, opinou pelo conhecimento e improvimento da presente apelação, mantendo-se, por via de consequência, a decisão guerreada. É o relatório.

    Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública atuante nesta 2ª Câmara Especializada Criminal pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

    Teresina (PI), Data do Sistema.

    Des.

    Joaquim Dias de Santana Filho Relator

  • 27/05/2025 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 16:40

    Expedição de intimação.

  • 26/05/2025 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 12:48

    Conclusos para o Relator

  • 24/02/2025 11:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2025 22:28

    Expedição de notificação.

  • 03/02/2025 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 11:44

    Conclusos para o Relator

  • 14/01/2025 11:39

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 11:39

    Juntada de petição

  • 19/12/2024 07:15

    Juntada de informação

  • 11/12/2024 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2024 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

  • 07/10/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2024 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 14:34

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 11/09/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 14:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2024 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 09/09/2024 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800970-85.2022.8.18.0044

Estelita Goncalves de Assis

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/07/2022 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0800429-86.2021.8.18.0044

Jackeline da Silva Sousa

Maria Geilda Pereira de Sousa 9097726239...

Advogado: Janine Dias de Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/08/2021 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0800429-86.2021.8.18.0044

Maria Geilda Pereira de Sousa 9097726239...

Jackeline da Silva Sousa

Advogado: Maraiza Nunes de Aguiar

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/03/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0855587-27.2024.8.18.0140

Maria da Conceicao Vieira Barros

Banco Daycoval S/A

Advogado: Welson David Lemos Chaves

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/11/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0815958-56.2018.8.18.0140

Antonio Alberto Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/07/2018 00:00

Exibir Processo