TJPI - 0000651-49.2018.8.18.0026
1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2022 15:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/12/2022 15:19
Expedição de Certidão.
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14/12/2022 15:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/12/2022 15:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/07/2022 05:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/06/2022 23:59.
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17/07/2022 23:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 29/06/2022 23:59.
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03/07/2022 10:25
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/06/2022 23:59.
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07/06/2022 10:07
Juntada de Petição de manifestação
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06/06/2022 08:44
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 09:46
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 11:30
Juntada de Petição de manifestação
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31/05/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 11:43
Expedição de Certidão.
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31/05/2022 11:43
Expedição de Certidão.
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27/05/2022 16:15
Mov. [69] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
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23/05/2022 14:32
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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20/05/2022 06:01
Mov. [66] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 05/2022.
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20/05/2022 00:00
Edital
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR PROCESSO Nº 0000651-49.2018.8.18.0026 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Réu: ANTONIA REJANNE DE OLIVEIRA VISGUEIRA ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. CAMPO MAIOR, 19 de maio de 2022 ANTÔNIO XIMENES DE OLIVEIRA Secretário(a) - 4077652 -
19/05/2022 19:10
Mov. [65] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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19/05/2022 07:21
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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19/05/2022 07:19
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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28/04/2022 06:02
Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 04/2022.
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28/04/2022 00:00
Intimação
DECISÃO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000651-49.2018.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Advogado(s): Réu: ANTONIA REJANNE DE OLIVEIRA VISGUEIRA Advogado(s): DECISÃO Consoante se vê dos autos, tentou-se em por várias vezes realizar a citação da acusada ANTONIA REJANNE DE OLIVEIRA VISGUEIRA sobre a peça acusatória nos endereços indicados pelo órgão do Ministério Público.
Não há novos endereços cadastrados nos bancos de dados de órgãos públicos.
Procedeu-se, posteriormente, a citação por meio de edital, na forma do art. 361 do Código de Processo Penal e, mais uma vez, restou infrutífera a tentativa de citação da acusada, tendo em vista que este não compareceu nem constituiu Advogado, conforme certidão datada de 12 de abril de 2022.
Assim, determino a necessária a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.
Deixo de decretar a prisão preventiva da acusada por não vislumbrar estarem presentes os requisitos da medida cautelar.
Nomeio como defensor da acusada a Defensoria Pública desta Comarca, que deverá ser intimado pessoalmente para os termos legais.
Vistas ao Ministério Público para o que entender cabível.
Cumpra-se.
CAMPO MAIOR, 13 de abril de 2022 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR -
27/04/2022 19:10
Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/04/2022 09:58
Mov. [60] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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12/04/2022 10:30
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/04/2022 10:29
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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23/03/2022 06:01
Mov. [57] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 23: 03/2022.
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23/03/2022 00:00
Edital
EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR RUA SIQUEIRA CAMPOS 372, CENTRO, CAMPO MAIOR-PI PROCESSO Nº: 0000651-49.2018.8.18.0026 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Réu: ANTONIA REJANNE DE OLIVEIRA VISGUEIRA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias O Dr.
MÚCCIO MIGUEL MEIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piaui, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado ANTONIA REJANNE DE OLIVEIRA VISGUEIRA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume.
Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, aos 22 de março de 2022 (22/03/2022).
Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino. MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR -
22/03/2022 19:10
Mov. [56] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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22/03/2022 09:33
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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11/03/2022 19:08
Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2022 19:08
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/03/2022 09:09
Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000651-49.2018.8.18.0026.5005
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07/03/2022 08:27
Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)
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16/11/2021 12:21
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/10/2021 16:01
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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31/08/2021 10:19
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/08/2021 15:41
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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02/08/2021 13:21
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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02/06/2021 14:46
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2021 09:40
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/04/2021 21:38
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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17/03/2021 15:43
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/02/2021 09:20
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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20/10/2020 08:39
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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18/07/2020 09:48
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/04/2020 11:54
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2020 19:39
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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03/04/2020 19:38
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/11/2019 06:01
Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 11/2019.
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27/11/2019 18:30
Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/11/2019 08:24
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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27/11/2019 08:23
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2019 08:06
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/11/2019 08:34
Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000651-49.2018.8.18.0026.5004
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18/11/2019 08:19
Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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12/11/2019 14:08
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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07/11/2019 16:16
Mov. [27] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/11/2019 16:04
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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29/07/2019 12:33
Mov. [25] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
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08/07/2019 11:11
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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24/06/2019 11:29
Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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24/06/2019 11:25
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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19/06/2019 08:38
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000651-49.2018.8.18.0026.5003
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06/06/2019 10:22
Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/05/2019 09:56
Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial não-realizada para 16: 05/2019 09:56 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO MAIOR.
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13/05/2019 09:47
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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16/04/2019 14:19
Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 13: 05/2019 11:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO MAIOR.
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10/10/2018 12:21
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2018 09:23
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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24/09/2018 13:20
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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24/09/2018 13:17
Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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24/09/2018 12:58
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/09/2018 09:18
Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000651-49.2018.8.18.0026.5002
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30/08/2018 08:31
Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUCIANO LOPES NOGUEIRA RAMOS. (Vista ao Ministério Público)
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03/08/2018 11:13
Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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01/08/2018 09:01
Mov. [8] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 01: 08/2018 09:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO MAIOR.
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31/07/2018 23:36
Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000651-49.2018.8.18.0026.5001
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30/07/2018 09:58
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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05/07/2018 11:26
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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03/07/2018 09:30
Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 01: 08/2018 08:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO MAIOR.
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25/06/2018 10:41
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/06/2018 10:17
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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25/06/2018 10:17
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2019
Ultima Atualização
20/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
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