TJPI - 0002284-15.2016.8.18.0140

1ª instância - 9ª Vara Civel de Teresina

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Polo Ativo

Partes

JOAO DA SILVA

CPF *96.***.*73-20

Advogados

GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO

OAB: 10231/PI

CPF *40.***.*86-91

Polo Passivo

Partes

INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IGOR NORONHA PEREIRA CALEGARI

CPF *20.***.*58-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 13:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/06/2025 06:35

    Publicado Intimação em 09/06/2025.

  • 09/06/2025 06:35

    Publicado Intimação em 09/06/2025.

  • 07/06/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

  • 07/06/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

  • 06/06/2025 10:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002284-15.2016.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário] INTERESSADO: JOAO DA SILVA INTERESSADO: INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por João da Silva, já qualificado nos autos, em desfavor do INSS, igualmente qualificado.

    Considerando que a parte executada apresentou manifestação de ID 45496734 esclarecendo que houve expedição de documento de RPV com valor, em tese, devido por precatório, requerendo a correção, sem ter atá a presente data apresentado manifestação referente aos cálculos, determino que se expeça ofício requisitório de precatório judicial no valor de R$ 143.707,79 (cento e quarenta e três mil, setecentos e sete reais e setenta e nove centavos), em benefício de João da SIlva - CPF: *96.***.*73-20, nos termos do Art. 100 da CF/88, observando-se ainda tratar-se de Crédito Prioritário decorrente da condição de pessoa com deficiência do beneficiário, nos termos do § 2º do Art. 100 da CF/88 e da alínea d do inciso III do Art. 2º da Resolução nº 75/2017 do TJPI.

    Ao expedir o ofício, deverá a Secretaria observar e cumprir todos os requisitos trazidos no art. 6º da Resolução nº 303/2019 do CNJ e no art. 7º da Resolução 198/2020 do TJPI.

    Torno, ainda, sem efeito o documento de Id. 41798951 e determino o seu imediato desentranhamento dos autos.

    Ressalto, porém, que com relação ao Ofício de RPV de Id. 41800413, por não haver qualquer irregularidade, o devedor (INSS) deverá pagá-lo na forma e prazo previstos na decisão de Id. 37499017.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se, com urgência.

    TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

    Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

  • 05/06/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 16:42

    Outras Decisões

  • 02/06/2025 16:42

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/02/2024 09:31

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 03:18

    Decorrido prazo de INSS em 08/08/2023 23:59.

  • 06/06/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 12:00

    Expedição de RPV.

  • 06/06/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:53

    Expedição de RPV.

  • 27/04/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 03:49

    Decorrido prazo de INSS em 20/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 13:50

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/03/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 20:04

    Outras Decisões

  • 04/11/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 14:39

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 31/10/2022 14:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 15:56

    Outras Decisões

  • 03/06/2022 01:22

    Decorrido prazo de INSS em 13/05/2022 23:59.

  • 30/05/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 19:15

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/03/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 09:02

    Outras Decisões

  • 29/09/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 14:03

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/09/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2021 10:24

    Transitado em Julgado em 13/08/2021

  • 13/08/2021 00:05

    Decorrido prazo de INSS em 12/08/2021 23:59.

  • 20/07/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 00:10

    Decorrido prazo de INSS em 22/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 12:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2021 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 07:29

    Julgado procedente o pedido

  • 05/05/2021 08:08

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2021 00:15

    Decorrido prazo de IGOR NORONHA PEREIRA CALEGARI em 27/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 10:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/04/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2021 10:55

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 04/05/2021 11:00 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

  • 15/03/2021 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2021 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 13:53

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/04/2021 10:00 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

  • 12/02/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 09:38

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2020 02:15

    Decorrido prazo de INSS em 26/10/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 00:20

    Decorrido prazo de INSS em 04/11/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 11:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2020 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 10:53

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 11:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/09/2020 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 07:25

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 07:24

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2020 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 21:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2020 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2019 20:35

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 06/08/2019 00:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2019 23:59:59.

  • 05/08/2019 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2019 00:05

    Decorrido prazo de JOAO DA SILVA em 01/08/2019 23:59:59.

  • 25/07/2019 08:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2019 08:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/07/2019 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2019 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2019 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2019 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2019 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2019 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2019 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 11:51

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2019 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2019 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2019 11:07

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 11:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2019 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2019 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 10:55

    Distribuído por dependência

  • 01/03/2019 12:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/02/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-28.

  • 27/02/2019 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/02/2019 09:08

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2018 10:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 15:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/09/2018 06:07

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-09-10.

  • 06/09/2018 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/09/2018 08:34

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 14:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 12:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/04/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-12.

  • 11/04/2018 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/04/2018 08:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2017 12:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 11:58

    [ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-10-24 10:20 Fórum Cível e Criminal.

  • 11/10/2017 09:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/10/2017 09:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/09/2017 08:34

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do INSS

  • 19/09/2017 13:06

    [ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-10-24 10:20 Fórum Cível e Criminal.

  • 19/09/2017 12:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/09/2017 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-19.

  • 18/09/2017 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/09/2017 08:24

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2017 11:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/06/2017 09:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2017 08:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/07/2016 13:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 13:08

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2016 11:46

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/04/2016 14:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/04/2016 10:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2016 08:37

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/02/2016 10:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/02/2016 06:47

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-02-24.

  • 24/02/2016 06:28

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-02-24.

  • 23/02/2016 14:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/02/2016 08:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2016 08:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/01/2016 11:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/01/2016 12:25

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 28/01/2016 12:25

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2016

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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