02/07/2025 07:03

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:01

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817280-04.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: JOSEFA VIEIRA DE SOUSA E SILVA REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-executividade apresentada pelo demandado (Id 63127369), alegando ilegitimidade passiva e competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito.

Instado a manifestar-se, o autor pugna pela rejeição da exceção de pré-executividade (Id 70274149).

Decido.

Inicialmente destaco que me cumpre a apreciação das alegações ofertadas pelo demandado, porquanto revelam-se questões de ordem, cabendo a análise judicial independente de requerimento das partes, tudo em nome da boa administração da justiça.

Quanto à arguição de ilegitimidade passiva, verifico que o desconto objeto do presente feito é uma contribuição da instituição demandada, embora o desconto da contribuição seja efetivado pelo INSS, não cabendo a alegação de ilegitimidade passiva e de competência da justiça Federal para processar e julgar o presente feito.

Isto posto, não acolho a exceção de pré-executividade apresentada.

Intime-se o demandado para se manifestar da contraproposta apresentada pelo autor no item “b” da manifestação do Id 70274149.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 26 de maio de 2025.

SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
30/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/02/2025 09:35

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:02

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:01

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2024 07:12

Conclusos para despacho
18/10/2024 07:12

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:34

Decretada a revelia
04/07/2024 01:54

Conclusos para despacho
04/07/2024 01:54

Expedição de Certidão.
04/07/2024 01:53

Expedição de Certidão.
16/06/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
28/05/2024 03:54

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 27/05/2024 23:59.
05/05/2024 05:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 14:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA VIEIRA DE SOUSA E SILVA - CPF: *78.***.*44-04 (AUTOR).
18/04/2024 22:59

Conclusos para decisão
18/04/2024 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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