03/07/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 05:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:34

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 06:36

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800717-04.2020.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito] INTERESSADO: JOSE FERNANDES DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS em face de Banco Bradesco S/A, cobrando a quantia de R$ 71.638,96 (SETENTA E UM MIL E SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) referente a restituição em dobro, danos morais, multa cominatória e honorários sucumbenciais Intimada, a parte executada no ID 35069508 apresentou impugnação ao cumprimento de sentença afirmando que o Acórdão reformou a sentença de modo a admitir a retenção da parcela correspondente a R$ 27,89 e o desconto do INSS da parcela correspondente ao valor de R$ 393,31.

Afirmou ainda não ter havido descumprimento de obrigação por parte do executado a ensejar a aplicação da multa, bem como equívoco nos índices de atualização dos valores devidos Em decisão de ID 36799119 a impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitado por ausência de apresentação dos cálculos pelo executado, tendo o MM Juiz determinado a remessa dos autos a contadoria.

Em manifestação de ID 39209656, o Banco apresentou prova do cumprimento da obrigação de exclusão do contrato 390852041 No ID 41067805 o Executado apresentou comprovante de depósito de R$ 8561,16 referente aos danos morais.

Manifestação da contadoria no ID 51822416 sobre a impossibilidade de realização dos cálculos Despacho do MM Juiz no ID 55253895 determinando a juntado dos extratos bancários pelo autor a fim de se saber quantos descontos foram realizados e quais os seus valores.

Juntada dos extratos no ID 60325289 Nova remessa dos autos a contadoria tendo a mesma chegado a um valor de R$ 14412,26 a ser pago pelo executado.

Concordância do exequente com os cálculos da contadoria.

Discordância do executado É o relatório.

Vieram-me os autos conclusos.

Passo às razões de DECIDIR.

No cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa, o executado é intimado para pagar o débito em 15 (quinze) dias.

Decorrido este prazo sem o pagamento voluntário, o importe é acrescido de multa de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC).

Após, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o (a)(s) executado (a)(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente (m), nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC).

No caso em tela, o Executado apresentou impugnação tendo a mesma sido rejeitada por ausência de cálculos.

O processo foi enviado a contadoria que chegou a um valor de R$ 14412,26 (quatorze mil quatrocentos e doze reais e vinte e seis centavos) a ser pago pelo executado.

O Exequente concordou com os cálculos e o executado apresentou nova manifestação de discordância.

Entendo, entrementes que a impugnação aos cálculos resta preclusa por ocasião da decisão que rejeitou a impugnação ofertada, não tendo a mesma sido objeto de recurso Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos trazidos pela contadoria no evento de ID Num. 68307243 no valor de R$ 14412,26 (quatorze mil quatrocentos e doze reais e vinte e seis centavos) Determino o bloqueio via SISBAJUD da importância de R$ 14412,26 (quatorze mil quatrocentos e doze reais e vinte e seis centavos).

Efetivado o bloqueio, proceda-se a transferência do valor para um conta judicial e intime-se o executado para que se manifeste em 5 dias.

Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 3 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
05/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2025 10:19

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 22:53

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:24

Recebidos os autos
13/12/2024 11:39

Expedição de Informações.
26/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
13/08/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:52

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
24/07/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:37

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 14:08

Recebidos os autos
25/01/2024 11:12

Recebidos os autos
25/01/2024 10:44

Expedição de Informações.
09/10/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
09/10/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:53

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:27

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
06/04/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 06:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:56

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.
03/03/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:17

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2023 15:08

Conclusos para decisão
06/02/2023 15:08

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:07

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:04

Expedição de Certidão.
24/01/2023 03:59

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 23/01/2023 23:59.
13/12/2022 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/12/2022 23:59.
09/12/2022 06:02

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 22:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:01

Conclusos para despacho
13/10/2022 12:01

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:09

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2022 00:49

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 23/09/2022 23:59.
23/09/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 01:05

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/09/2022 23:59.
06/09/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 11:32

Recebidos os autos
05/09/2022 11:32

Juntada de Petição de decisão
23/08/2021 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/08/2021 12:08

Juntada de Ofício
23/08/2021 11:59

Juntada de Certidão
23/08/2021 11:38

Juntada de Certidão
23/06/2021 08:15

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2021 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DO MONTE em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/06/2021 23:59.
09/06/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 08:02

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2021 10:13

Conclusos para julgamento
06/05/2021 07:31

Conclusos para despacho
06/05/2021 07:27

Juntada de Certidão
06/05/2021 07:26

Juntada de Certidão
20/02/2021 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/02/2021 09:11:32.
18/02/2021 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2021 09:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/01/2021 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2021 10:18

Expedição de Mandado.
28/01/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 09:04

Outras Decisões
20/01/2021 18:00

Conclusos para decisão
20/01/2021 18:00

Juntada de Certidão
20/01/2021 17:58

Juntada de Certidão
12/01/2021 11:04

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2020 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/12/2020 23:59:59.
16/11/2020 01:06

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 04/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 04:51

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 15/09/2020 23:59:59.
13/11/2020 04:51

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DO MONTE em 14/09/2020 23:59:59.
10/11/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 21:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 21:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 10:01

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2020 12:27

Conclusos para despacho
04/11/2020 12:26

Juntada de Certidão
04/11/2020 12:23

Juntada de Certidão
03/11/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 10:12

Outras Decisões
28/09/2020 13:21

Conclusos para decisão
16/09/2020 12:33

Conclusos para julgamento
16/09/2020 12:33

Juntada de Certidão
16/09/2020 12:32

Juntada de Certidão
09/09/2020 11:40

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2020 22:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 22:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2020 14:25

Conclusos para decisão
18/08/2020 14:24

Juntada de Certidão
18/08/2020 14:23

Juntada de Certidão
17/08/2020 11:01

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2020 08:26

Juntada de Petição de contestação
16/07/2020 11:44

Juntada de informação
08/07/2020 04:02

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DO MONTE em 08/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 13:11

Juntada de Certidão
01/06/2020 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2020 21:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 19:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 19:59

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2020 15:56

Conclusos para decisão
29/05/2020 10:39

Conclusos para despacho
29/05/2020 10:39

Juntada de Certidão
19/05/2020 16:20

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 16:40

Conclusos para decisão
14/05/2020 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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