02/07/2025 07:03

Decorrido prazo de ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852718-28.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: MARIA HELENA ALVES COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 27 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
30/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
27/05/2025 09:56

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:55

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:53

Recebidos os autos do CEJUSC
24/02/2025 13:53

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
19/02/2025 09:09

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
14/10/2024 21:56

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
04/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:42

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
04/10/2024 12:42

Recebidos os autos.
26/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 21:53

Conclusos para decisão
27/05/2024 21:53

Expedição de Certidão.
27/05/2024 21:53

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:49

Outras Decisões
17/04/2024 11:51

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:13

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:04

Outras Decisões
30/01/2024 10:57

Conclusos para decisão
30/01/2024 10:57

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:58

Outras Decisões
17/01/2024 12:51

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:51

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:51

Juntada de Certidão
20/12/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 16:12

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES COSTA em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 16:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
19/10/2023 10:24

Conclusos para decisão
19/10/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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