02/07/2025 11:13

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 06:34

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0802108-50.2023.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: ANTONIA BATISTA PINHEIRO DA SILVA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Vistos etc., A presente ação foi ajuizada pela parte autora em face do banco requerido.

Após o ajuizamento da presente demanda, certificou-se a existência de outro processo idêntico a este, referente ao Contrato: 352501827-5.

Registra-se que este processo e o de n.º 0856809-64.2023.8.18.0140 possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedido.

Diante disso, foi arguida a litispendência, uma vez que o requerido já havia sido citado na ação anterior. É o que importa relatar, decido.

De acordo com o artigo 240 do Código de Processo Civil, a citação válida, ainda que ordenada por juízo incompetente, induz litispendência e torna litigiosa a coisa.

Ademais, o artigo 485, V, do CPC dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a litispendência.

A litispendência se verifica quando há identidade entre as partes, causa de pedir e pedido em dois processos distintos, como ocorre no presente caso.

Verificado que os processos indicados acima foram distribuídos anteriormente e que o requerido já foi citado, configura-se a litispendência, o que impõe a extinção do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o presente processo, com fulcro no art. 485, V, do Código de Processo Civil, em razão da litispendência.

Sem custas e sem honorários, em virtude da concessão da justiça gratuita.

Arquive-se com baixa.

P.

R.

I.

CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
05/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:16

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/01/2025 12:54

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 07:47

Conclusos para despacho
22/03/2024 07:47

Expedição de Certidão.
22/03/2024 07:46

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 00:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
01/12/2023 10:17

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:17

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:17

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800518-51.2023.8.18.0073

Marciana Ferreira Lima

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/03/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0000170-82.2011.8.18.0042

Antonio Abrao Zardin

E. J. de Oliveira - ME

Advogado: Isaias Grasel Rosman

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/08/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800197-38.2025.8.18.0140

Allianz Seguros S/A

Equatorial Piaui

Advogado: Elton Carlos Vieira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/01/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0800953-47.2025.8.18.0140

Kaynara Maria Carvalho de Siqueira

Fundacao Piaui Previdencia

Advogado: Higo Samuel de Carvalho Leite

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/07/2025 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0800953-47.2025.8.18.0140

Kaynara Maria Carvalho de Siqueira

Presidente da Fundacao Piaui Previdencia...

Advogado: Higo Samuel de Carvalho Leite

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/01/2025 08:15

Exibir Processo