15/07/2025 13:47

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ DE SOUSA SANTOS em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:34

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 06:37

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ DE SOUSA SANTOS em 23/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0854396-44.2024.8.18.0140 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: MARIA DA CRUZ DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: AGEU VIEIRA BARBOSA DECISÃO A parte autora não juntou documento comprobatório da alegada união estável, posto que deveria juntar a sentença judicial reconhecendo a condição de companheira ou eventual escritura pública, pois a mera declaração de testemunhas não supre a ausência dos documentos.

Assim, em harmonia com a opinião do Ministério Público no id 75259216, determino a modificação do polo ativo da presente ação, constando como autores os filhos menores do casal, estes devidamente representados pela genitora, devendo a Secretaria proceder às alterações junto ao PJE.

Quanto ao pedido de reconhecimento de união estável, este deve ser realizado nas vias ordinárias, visto que o Juízo sucessório não tem competência para reconhecer união estável, devendo a suposta companheira ajuizar a ação cabível junto a uma Vara de Família, por isso INDEFIRO referido pedido.

Determino ainda a realização de consulta SISBAJUD, a fim de tentar identificar possíveis valores de FGTS em nome de AGEU VIEIRA BARBOSA, CPF *47.***.*96-19.

Segue em anexo protocolo de requisição de informações.

Juntada a resposta, intime-se a parte autora, via Advogado, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se e cumpra-se.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
26/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:16

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0854396-44.2024.8.18.0140 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: MARIA DA CRUZ DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: AGEU VIEIRA BARBOSA DECISÃO A parte autora não juntou documento comprobatório da alegada união estável, posto que deveria juntar a sentença judicial reconhecendo a condição de companheira ou eventual escritura pública, pois a mera declaração de testemunhas não supre a ausência dos documentos.

Assim, em harmonia com a opinião do Ministério Público no id 75259216, determino a modificação do polo ativo da presente ação, constando como autores os filhos menores do casal, estes devidamente representados pela genitora, devendo a Secretaria proceder às alterações junto ao PJE.

Quanto ao pedido de reconhecimento de união estável, este deve ser realizado nas vias ordinárias, visto que o Juízo sucessório não tem competência para reconhecer união estável, devendo a suposta companheira ajuizar a ação cabível junto a uma Vara de Família, por isso INDEFIRO referido pedido.

Determino ainda a realização de consulta SISBAJUD, a fim de tentar identificar possíveis valores de FGTS em nome de AGEU VIEIRA BARBOSA, CPF *47.***.*96-19.

Segue em anexo protocolo de requisição de informações.

Juntada a resposta, intime-se a parte autora, via Advogado, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se e cumpra-se.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
27/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:15

Outras Decisões
08/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:55

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2025 02:51

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ DE SOUSA SANTOS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:51

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ DE SOUSA SANTOS em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:21

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 20/03/2025 23:59.
13/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:46

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:17

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
21/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:35

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 03:41

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ DE SOUSA SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 03:41

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ DE SOUSA SANTOS em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 05:00

Juntada de Petição de informação - corregedoria
07/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CRUZ DE SOUSA SANTOS - CPF: *61.***.*57-08 (REQUERENTE).
07/11/2024 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 20:35

Conclusos para despacho
06/11/2024 20:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 20:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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