02/07/2025 06:36

Decorrido prazo de PAULO RODOLFO MARABUCO DE LIMA em 23/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:36

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:19

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0839168-29.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] AUTOR: RAIMUNDA DE CASTRO ROSARIO CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 21 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
21/05/2025 11:10

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:17

Decorrido prazo de PAULO RODOLFO MARABUCO DE LIMA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:13

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:59

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:46

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:43

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 11:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDA DE CASTRO ROSARIO CARVALHO - CPF: *74.***.*34-15 (AUTOR).
22/08/2024 09:29

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801675-60.2025.8.18.0050

Alexsandro Gomes de Amorim Franca

Inss

Advogado: Francisco Linhares de Araujo Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/05/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0856467-53.2023.8.18.0140

Maria Salvadora Xavier dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/11/2023 22:21

Exibir Processo

Processo nº 0803438-69.2024.8.18.0038

Maria do Socorro Pereira de Sousa

Banco Bpn Brasil S.A

Advogado: Lucas de Andrade Veloso

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/11/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0807254-80.2024.8.18.0031

Antonio Francisco Alves

Municipio de Parnaiba

Advogado: Roselia Maria Soares Santos Dreher

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/10/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0801699-88.2025.8.18.0050

Alcidio de Jesus

Banco Pan

Advogado: Lucas Santiago Galvao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/05/2025 16:13

Exibir Processo