08/07/2025 06:29

Decorrido prazo de NEUMA DE SOUSA CARVALHO em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 06:39

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0000429-79.2009.8.18.0064 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento] REQUERENTE: NEUMA DE SOUSA CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por NEUMA DE SOUSA CARVALHO em desfavor do MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ/PI, ambos qualificados nos autos.

A exequente apontou como débito da parte requerida a importância de R$ 6.515,07 (seis mil quinhentos e quinze reais e sete centavos).

Devidamente intimado, o requerido não apresentou impugnação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Verifica-se que não houve impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, conforme certidão de ID 70535424.

Dessa forma, tendo em vista a inexistência de controvérsia sobre o valor da execução, HOMOLOGO OS CÁLCULOS JUDICIAIS juntados pela exequente ao ID 31145277, para fins de execução.

Nota-se que há um crédito em favor da exequente no valor de R$ 5.922,79 (cinco mil reais novecentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos) e outro em favor de seu advogado, relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento, equivalente a R$ 592,28 (quinhentos e noventa e dois reais vinte e oito centavos).

ANTE O EXPOSTO, determino: 1.

Expeça-se os competentes requisitórios - RPV/precatório no valor de R$ 5.922,79 (cinco mil novecentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos) com data da última atualização em 16/06/2022, à beneficiária NEUMA DE SOUSA CARVALHO – CPF *24.***.*00-78 e no valor R$ 592,28 (quinhentos e noventa e dois reais vinte e oito centavos), com data da última atualização em 16/06/2022, ao beneficiário ANDERSON MENDES DE SOUZA – CPF: *58.***.*88-20. 2.

Com o depósito, expeça-se alvará para a liberação dos valores, individualizando os valores devidos à parte autora e a seu advogado.

Por fim, tudo feito e certificado, concluam-se os autos para sentença de extinção da execução.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PAULISTANA-PI, data da assinatura eletrônica.

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana
09/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:21

Outras Decisões
29/04/2025 15:47

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI em 09/04/2025 23:59.
17/03/2025 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:07

Determinada a citação de MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI - CNPJ: 41.***.***/0001-05 (REU)
10/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:23

Processo Reativado
10/02/2025 13:23

Processo Desarquivado
25/08/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 09:09

Arquivado Definitivamente
03/06/2022 09:09

Baixa Definitiva
03/06/2022 09:09

Arquivado Definitivamente
03/06/2022 09:08

Transitado em Julgado em 09/05/2022
03/06/2022 09:08

Expedição de Certidão.
29/03/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 18:42

Juntada de Petição de diligência
23/03/2022 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI em 25/10/2021 23:59.
21/09/2021 12:08

Expedição de Mandado.
21/09/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 11:02

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 22:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 22:54

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PAULISTANA Processo nº 0000429-79.2009.8.18.0064 Classe: Procedimento Comum Cível Requerente: NEUMA DE SOUSA CARVALHO Advogado(s): Requerido: MUNICÍPIO DE JACOBINA - PI Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
05/04/2021 09:12

Distribuído por sorteio
05/04/2021 08:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/04/2021 08:33

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
19/08/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2020-08-19.
18/08/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2020 12:06

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2015 08:21

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
30/11/2015 08:19

Juntada de Outros documentos
25/11/2015 13:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/11/2015 10:53

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
04/10/2015 10:24

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/09/2015 11:15

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
19/01/2015 10:27

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/01/2015 09:14

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
15/10/2014 20:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/08/2012 13:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/08/2012 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2012 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2012 12:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/08/2012 10:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
30/03/2012 12:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/12/2011 13:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/11/2011 11:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
01/11/2011 11:13

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2010 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2010 09:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/08/2010 09:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/07/2010 14:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/07/2010 08:32

Juntada de Outros documentos
20/05/2010 08:02

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2009 12:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/11/2009 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2009

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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