TJPI - 0000556-77.2013.8.18.0031

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO LEONARDO DE BRITO DOS SANTOS

CPF *34.***.*88-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 08:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 08:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2025 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 11:27

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2025 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 11:24

    Juntada de comprovante

  • 14/03/2025 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 08:09

    Expedição de Alvará.

  • 07/03/2025 03:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2025 10:48

    Juntada de Informações

  • 27/01/2025 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 10:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/01/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 08:53

    Expedição de Alvará.

  • 30/09/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 11:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/09/2024 09:58

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 10:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2024 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2024 06:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 06:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 16:11

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 29/08/2024 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 12:09

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 25/06/2024 04:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 24/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 11:51

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 24/05/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 15:46

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/10/2024 12:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 08/02/2024 15:45

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 08/02/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 14:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/02/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 09:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2023 04:37

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 10:00

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 18/09/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 12:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2023 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 14:28

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/11/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 31/07/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 12:37

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 28/07/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 18:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/05/2023 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 08:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 08:12

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 12:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2023 01:39

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 09/03/2023 23:59.

  • 07/02/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 01:33

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/12/2022 23:59.

  • 11/11/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 00:09

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 18/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 04:27

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2022 11:29

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 22/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 08:43

    Processo Reativado

  • 24/05/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 08:42

    Juntada de informação

  • 14/04/2022 14:36

    Juntada de informação

  • 12/04/2022 13:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2022 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA     Processo nº 0000556-77.2013.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: FRANCISCO LEONARDO DE BRITO DOS SANTOS Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)     Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           PARNAÍBA, 16 de março de 2022         RAIMUNDO NONATO CARDOSO DA SILVA Cedido Prefeitura - 866

  • 16/03/2022 11:56

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 11:53

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 10:21

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 28/10/2020 10:03

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 27/10/2020 16:49

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

  • 28/09/2020 12:52

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 28/09/2020 09:31

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000556-77.2013.8.18.0031.5003

  • 22/09/2020 22:12

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 22: 09/2020 10:12 sala de audiências da 1° vara criminal.

  • 09/09/2020 20:51

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 27: 10/2020 09:40 sala de audiências da 1° vara criminal.

  • 17/08/2020 20:43

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 27: 10/2020 09:40 Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal.

  • 17/07/2020 09:33

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 09:33

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000556-77.2013.8.18.0031.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 09:31

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição

  • 12/06/2020 13:38

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 12/06/2020 13:37

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 12/06/2020 13:33

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 06:46

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000556-77.2013.8.18.0031.5002

  • 20/05/2020 15:59

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 13/03/2020 12:39

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 12:38

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 03/12/2019 09:36

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000556-77.2013.8.18.0031.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 03/12/2019 09:32

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 03/10/2019 15:11

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/10/2019 09:17

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2019 12:19

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/01/2019 16:15

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 17/12/2018 11:51

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/12/2018 13:39

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000556-77.2013.8.18.0031.5001

  • 07/11/2018 11:44

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Janio Valente Barreto. (Vista ao Ministério Público)

  • 16/10/2018 11:06

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/10/2018 12:07

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2018 10:14

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/07/2016 09:57

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 02/02/2016 08:30

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2016 21:37

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 31/01/2016 21:34

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 11/03/2015 13:58

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 04/03/2015 08:30

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/02/2015 08:16

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 12/02/2015 12:05

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 12/02/2015 12:00

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000556-77.2013.8.18.0031.0002 recebido na Central de Mandados.

  • 17/11/2014 11:49

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - recebido do do gabinete com audiência designada -mesa do Alberto

  • 17/11/2014 11:48

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido do do gabinete com audiência designada -mesa do Alberto

  • 10/11/2014 10:04

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 12/04/2014 08:57

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 11/04/2014 10:04

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento

  • 21/03/2014 10:48

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 21/03/2014 10:43

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000556-77.2013.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.

  • 29/01/2014 09:46

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência

  • 27/01/2014 09:10

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 13/01/2014 13:15

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 13/01/2014 13:12

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 06/01/2014 08:39

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Audiência

  • 04/12/2013 11:17

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 26/09/2013 12:44

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 26/09/2013 12:41

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/09/2013 09:55

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 04/09/2013 13:25

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/09/2013 12:06

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 13/08/2013 11:08

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 28/05/2013 11:06

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedido Mandado de Citação ao acusado para apresentar defesa no prazo legal

  • 20/05/2013 10:58

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 14/03/2013 12:52

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 14/03/2013 12:51

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/03/2013 07:58

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Preparados com vista ao MP-Dr. Eduardo

  • 22/02/2013 11:18

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Dependencia

  • 22/02/2013 11:18

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2013

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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