23/06/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 10:42

Baixa Definitiva
23/06/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 10:41

Transitado em Julgado em 19/06/2025
22/06/2025 06:12

Decorrido prazo de LUZIA DOS SANTOS COSTA em 18/06/2025 23:59.
22/06/2025 06:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:19

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juizado especial cível e criminal Sede DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800774-14.2025.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: LUZIA DOS SANTOS COSTA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Cuida-se de ação de competência dos Juizados Especiais, proposta por LUZIA DOS SANTOS COSTA, em face de BANCO PAN SA.

Designada audiência de conciliação/instrução para a data de 27/05/2025, a parte autora não compareceu, incorrendo em contumácia (ID 76704214).

Consta nos autos que a autora apresentou justificativa para sua ausência, alegando residir na zona rural do município de União/PI, localidade que estaria enfrentando indisponibilidade total de sinal de internet, o que teria inviabilizado sua participação na audiência virtual (ID 76380954).

Contudo, verifica-se que a audiência foi designada para ocorrer tanto de forma virtual quanto presencial, conforme ato ordinatório anterior e intimação regularmente expedida (ID 73344012).

Assim, o pedido de redesignação da audiência virtual ou, subsidiariamente, sua conversão para o formato presencial, revela-se improcedente, diante da opção previamente assegurada à parte.

Nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, a ausência injustificada da parte autora à audiência importa em extinção do feito sem resolução do mérito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, em razão da ausência injustificada da parte autora à audiência designada.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, bem como à penalidade por litigância de má-fé, por não se verificar conduta dolosa ou abusiva, mas apenas equívoco quanto à modalidade de realização do ato processual.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

União-PI, data registrada no sistema.

ALEXANDRE ALBERTO teodoro DA SILVA Juiz de Direito do JECC União Sede
02/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:00

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
02/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 18:53

Conclusos para julgamento
01/06/2025 18:53

Expedição de Certidão.
01/06/2025 18:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2025 11:00 JECC União Sede.
27/05/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
21/04/2025 13:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2025 23:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
01/04/2025 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/05/2025 11:00 JECC União Sede.
01/04/2025 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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