02/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801228-73.2024.8.18.0061 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] APELANTE: SUELI FERREIRA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
23/04/2025 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:06

Juntada de Petição de apelação
13/01/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUELI FERREIRA DA SILVA - CPF: *90.***.*48-87 (AUTOR).
10/01/2025 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/12/2024 19:10

Conclusos para decisão
19/12/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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