26/06/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:39

Baixa Definitiva
26/06/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:52

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 06:02

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0802016-63.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIA MACHADO DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS apresentada por ANTONIA MACHADO DE ARAÚJO, em face de BANCO BRADESCO S.A.

Em Petição de ID nº 57656765 declara o autor que desiste de prosseguir com a ação acima especificada, requerendo assim, a extinção do processo sem resolução do mérito.

Vieram-me conclusos os autos. É o relatório Decido II.

FUNDAMENTAÇÃO1 Conforme preceitua o Código de Processo Civil a desistência da ação é perfeitamente possível até a apresentação da contestação pela parte requerida, nos autos o réu fora intimado sobre o pedido de desistência do autor, o qual se manifestou em concordância com o pedido de desistência.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VlII – homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Art. 354.

Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.

Dessa forma, considerando manifestação favorável do réu ao pedido de desistência apresentado pelo autor, não verifico óbice para homologação do pedido de desistência.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando o que dos autos consta, com fundamento no art. 485, inciso VIII, § 4º ,§ 5º, c/c o art. 354 todos do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa na respectiva distribuição e arquive-se.

Sem custas.

DEMERVAL LOBãO-PI, 18 de fevereiro de 2025.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
31/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:56

Extinto o processo por desistência
18/06/2024 09:06

Conclusos para julgamento
18/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2024 04:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 15:27

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
10/05/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:42

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 16:50

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
01/11/2023 16:20

Determinada Requisição de Informações
26/10/2023 12:35

Conclusos para decisão
26/10/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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