27/06/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 08:22

Baixa Definitiva
27/06/2025 08:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
27/06/2025 08:21

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 08:21

Expedição de Certidão.
27/06/2025 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 04:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS E SILVA RIBEIRO em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0801746-92.2022.8.18.0074 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA DAS GRACAS E SILVA RIBEIRO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA DAS GRACAS E SILVA RIBEIRO, contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ajuizada em face do BANCO CETELEM S.A., hoje sucedido por incorporação pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

As partes peticionaram nos autos (ID 22149353) informando que celebraram acordo extrajudicial com o objetivo de pôr fim à presente demanda, cujos termos foram detalhadamente apresentados e devidamente assinados pelos patronos legalmente constituídos. Em manifestação posterior, o réu comprovou o cumprimento integral do acordo, mediante depósito do valor pactuado (ID 22436318), não havendo impugnação pela parte autora no prazo assinalado.

Verifica-se que o acordo atende aos requisitos legais, foi firmado por partes capazes e por meio de manifestação livre de vontade, conforme declarado no próprio instrumento.

Além disso, o acordo versa sobre direitos disponíveis, não se vislumbrando nenhum óbice legal à sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, adotando-se as cautelas de estilo.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO RELATOR TERESINA-PI, 18 de abril de 2025.
31/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:16

Homologada a Transação
25/03/2025 11:46

Conclusos para decisão
25/03/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS E SILVA RIBEIRO em 24/03/2025 23:59.
16/03/2025 15:43

Juntada de manifestação
11/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/01/2025 16:54

Juntada de petição
21/01/2025 16:31

Juntada de petição
07/01/2025 23:07

Juntada de Certidão de distribuição anterior
07/01/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 08:36

Recebidos os autos
07/01/2025 08:36

Conclusos para Conferência Inicial
07/01/2025 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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