TJPR - 0006014-54.2014.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZELIA SOUCHUK MENDES CHAIKOSKI

ZMAC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 13.843.465/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2023 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS

  • 22/06/2023 17:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/06/2023 18:04

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 18:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 13/06/2023 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2023 12:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2023 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 03/04/2023 15:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/04/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2022 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 13:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/11/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 17:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/10/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 12:57

    Juntada de CUSTAS

  • 07/10/2022 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/10/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 28/09/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 23:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/09/2022 14:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/09/2022 14:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/09/2022 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 05/09/2022 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 18:40

    Extinto o processo por desistência

  • 02/09/2022 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2022 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 17:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 15/08/2022 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 13:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 10/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 22:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/06/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2022 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JEFFERSON CHABATURA

  • 14/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 15:44

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/11/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 23:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006014-54.2014.8.16.0174   1.

    Cuida-se de execução de título extrajudicial em que é exequente o  BANCO BRADESCO S/A e executados ZELIA SOUCHUK MENDES CHAIKOSKI e ZMAC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

    Em seq. 230.1, foi realizada pesquisa pelo sistema SisbaJud, a qual restou-se infrutífera; Em seq. 245.1, realizou-se  pesquisa pelo  sistema RenaJud, a qual restou infrutífera; Em seq. 259.1, houve a quebra de sigilo fiscal, pelo sistema InfoJud, a qual restou infrutífera.

    Em seq. 263.1, a exequente requerer o bloqueio dos cartões de créditos dos executados.

    Vieram os autos concluso. É breve o relato.

    Decido.   2.

    A parte exequente, em razão das tentativas infrutíferas de obtenção do seu crédito pelos meios típicos, requereu a suspensão/retenção do passaporte e dos cartões de crédito da parte executada. É bem verdade que de acordo com o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, podem ser determinadas "todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária".

    Contudo, entendo que o pleito não merece prosperar.

    Primeiro porque, é imprescindível que exista uma ligação lógica entre a medida coercitiva pleiteada e a obrigação que se executada, sendo que no caso não houve qualquer justificativa para tal pedido, não sendo possível vislumbrar como a impossibilidade da parte executada viajar diante de uma pandemia ou utilizar seu cartão de crédito para compras irá contribuir para a satisfação do crédito da parte exequente.

    Até porque, existem casos em que o cartão de crédito se faz imprescindível para a realização de compras que garantem a sobrevivência da parte executada.

    Fora isso, tal medida fere diretamente os princípios da menor onerosidade do devedor (art. 805, do CPC), da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da razoabilidade (art. 8º, do CPC) bem como o direito de ir e vir (art. 5º, XV, da Constituição Federal).

    Assim, para a concessão das medidas expropriatórias ditas atípicas, como é o caso do pedido de suspensão/retenção da CNH, devem ser ponderados os princípios supracitados, sob pena de ferir-se vários preceitos fundamentais.

    Sobre o tema tem se manifestado o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, in verbis:   PROCESSO CIVIL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DE COEXECUTADO.

    ADOÇÃO DE MEDIDAS INDUTIVAS, COERCITIVAS, MANDAMENTAIS OU SUB-ROGATÓRIAS, NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, E QUE DEVEM SER TOMADAS DE ACORDO COM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO E À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

    INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE CONDUTAS TEMERÁRIAS E DESLEAIS DO DEVEDOR, NO SENTIDO DE OCULTAR PATRIMÔNIO OU FRUSTRAR A EXECUÇÃO.

    SUSPENSÃO DA CNH COMO MEIO DE PUNIÇÃO AO DEVEDOR.

    DESCABIMENTO.

    MEDIDA QUE FERE O PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0036520-11.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Espedito Reis do Amaral - J. 13.02.2019).   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO.

    PEDIDO PARA DEFERIMENTO DAS MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS DE SUSPENSÃO DA CNH DOS DEVEDORES E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO.

    CORRETO INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO.

    MEDIDAS QUE, EVENTUALMENTE DEFERIDAS, NÃO GARANTE O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA, TÃO SOMENTE CONSTRANGEM O DEVEDOR E VIOLAM SUAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS.

    DÉBITO PERSEGUIDO QUE NÃO OSTENTA NATUREZA ALIMENTAR.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO. 01.

    Não é razoável, tampouco proporcional, que o devedor, por um débito de natureza patrimonial, tenha sua esfera individual atingida (óbice ao direito de locomoção por meio de veículo automotivo). 02.

    A cláusula geral existente no art. 139, IV, do CPC/2015, deve ser aplicada com cautela pelo magistrado, não podendo ser desproporcional e violar as garantias constitucionais do indivíduo, além do que, o pagamento do valor executado não guarda relação com a utilização de seu veículo ou efetiva utilização do cartão de crédito, logo a medida seria inócua à satisfação da execução. 03.Decisão mantida.

    Recurso não provido. (TJPR - 11ª C.Cível - 0035100-68.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Sigurd Roberto Bengtsson - J. 07.02.2019)   No caso dos autos não restaram evidenciados os indicativos mínimos que pudessem autorizar o cancelamento dos cartões de crédito da parte executada, pois sequer foram esgotados os meios tradicionais de expropriação.   3.

    Assim sendo, indefiro o pedido da parte exequente (seq. 263.1) de bloqueio/cancelamento dos cartões de crédito da parte executada. 4.

    Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    União da Vitória, (data da assinatura digital).   Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

  • 07/07/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 18:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 30/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 15/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 17:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/03/2021 19:44

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 16/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 22:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 19:09

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 13/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 15:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/01/2021 21:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/01/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/12/2020 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 12:16

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/11/2020 12:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/11/2020 14:51

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 20:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 09/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/10/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 18:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/09/2020 14:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/09/2020 13:10

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 13:06

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/08/2020 15:00

    APENSADO AO PROCESSO 0005943-42.2020.8.16.0174

  • 27/08/2020 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 17:37

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2020 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 17:40

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 26/03/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/02/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/02/2020 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 14:12

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 18:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2020 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ISAÍAS RAMOS VIEIRA

  • 03/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ISAÍAS RAMOS VIEIRA

  • 11/11/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 13:29

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/09/2019 13:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/09/2019 12:18

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2019 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 27/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2019 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2019 17:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/07/2019 17:41

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2019 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 26/06/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/06/2019 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/05/2019 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 26/04/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 16:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/04/2019 13:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/04/2019 17:43

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2019 16:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/04/2019 17:32

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 18:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2019 09:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/04/2019 19:32

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/04/2019 19:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/04/2019 17:50

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/03/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 16:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/02/2019 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2019 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 19:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 09/02/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/02/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 12:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/01/2019 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 17:25

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 17:25

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2019 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2015 13:45

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/11/2015 14:51

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 03/11/2015 16:45

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2015 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2015 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2015 16:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/07/2015 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2015 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2015 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2015 13:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/06/2015 17:33

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 22/06/2015 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2015 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2015 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2015 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2015 11:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2015 15:37

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2015 16:59

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/05/2015 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2015 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA

  • 13/05/2015 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2015 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2015 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/05/2015 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2015 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA

  • 27/04/2015 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2015 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2015 17:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2015 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2015 17:45

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2015 13:19

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/04/2015 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 08/04/2015 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2015 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2015 16:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/04/2015 13:47

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/04/2015 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2015 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2015 16:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/03/2015 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2015 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2015 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2015 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2015 17:36

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 12/03/2015 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2015 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2015 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2015 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2015 12:22

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 02/03/2015 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2015 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2015 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2015 15:52

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 09/02/2015 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2015 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2015 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2015 08:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2014 12:29

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2014 14:06

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/12/2014 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2014 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2014 16:50

    Recebidos os autos

  • 02/12/2014 16:50

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2014 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2014 14:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/11/2014 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2014 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2014 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2014 11:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2014 12:54

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2014 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 14/10/2014 13:18

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/10/2014 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA

  • 06/10/2014 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2014 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2014 13:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/10/2014 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2014 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2014 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2014 15:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/10/2014 15:20

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2014 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2014 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2014 17:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/09/2014 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2014 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/09/2014 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2014 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2014 14:03

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2014 14:00

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/09/2014 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2014 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2014 16:42

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2014 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2014 13:45

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2014 10:42

    Recebidos os autos

  • 08/08/2014 10:42

    Distribuído por sorteio

  • 07/08/2014 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2014 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2014

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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