STJ - 0800140-25.2019.8.18.0077

11/10/2023 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11/10/2023 14:03

Transitado em Julgado em 11/10/2023

28/08/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2023

25/08/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2023 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2023

24/08/2023 21:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUI

15/08/2023 10:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/08/2023 10:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/07/2023 11:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ