15/07/2025 06:10

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800980-95.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO ASALPI EXECUTADO: SERGIO LUIZ BOTECCHIA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PROCESSO Nº: 0800980-95.2024.8.18.0162 EXEQUENTE: CONDOMINIO ASALPI EXECUTADO: SERGIO LUIZ BOTECCHIA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO As partes judicialmente acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Acordo formalizado extrajudicialmente (ID:78426690), e solicitaram que este juiz o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Constata-se a regularidade do instrumento de transação.

Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz a fim de pôr termo à presente demanda.

III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 57, da Lei 9.099/95.

Tendo em vista a homologação do acordo, proceda-se com o cancelamento de eventuais medidas executivas que tenham sido realizadas neste feito em face da parte executada.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Cumpra-se.

Exp.

Necessários.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos.

Teresina (PI), datada eletronicamente. _______Assinatura Eletrônica_______ Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 1
11/07/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:49

Baixa Definitiva
11/07/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 22:16

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 14:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/07/2025 12:31

Conclusos para julgamento
07/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 05:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO ASALPI em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 07:08

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800980-95.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO ASALPI EXECUTADO: SERGIO LUIZ BOTECCHIA ATO ORDINATÓRIO Diante da insuficiência de saldo nas contas bancárias da parte executada, não foi possível realizar a penhora do valor integral da execução, conforme evidenciado no extrato anexo.

Portanto, por determinação do MM Juiz de Direito, intime-se a parte exequente, preferencialmente por meio de seu advogado, para tomar as providências que julgar cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de viabilizar a continuidade da execução.

Intime-se, ainda, a parte executada, preferencialmente por intermédio de seu advogado, para, caso queira, apresentar embargos no prazo de 5 (cinco) dias.

TERESINA, 25 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
05/06/2025 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 03:34

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ BOTECCHIA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:34

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ BOTECCHIA em 03/04/2025 23:59.
21/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 03:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO ASALPI em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 03:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2024 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:30

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:30

Expedição de Certidão.
20/03/2024 23:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
20/03/2024 22:37

Juntada de Petição de informação - corregedoria
20/03/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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