TJPR - 0027197-89.2013.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 2ª Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 15:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/07/2025 15:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025
-
25/06/2025 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2025 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2025 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2025 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 13:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/03/2025 12:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
27/02/2025 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2025 14:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2025 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2025 00:31
DECORRIDO PRAZO DE JULDIMAR VALENTIM PEREIRA
-
08/02/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2025 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2025 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2024 08:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2024 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2024 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2024 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/11/2024 10:55
Juntada de Certidão
-
16/11/2024 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2024 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 17:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2024 16:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2024 14:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/09/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2024 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2024 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2024 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2024 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2024 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2024 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2024 11:07
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/08/2024 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 17:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/07/2024 12:27
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2024 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 10:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2024 09:43
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 06:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2024 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2024 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2024 12:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/02/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 06:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2024 06:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2024 06:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2024 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 16:07
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/01/2024 09:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/01/2024 09:12
Juntada de Certidão
-
22/12/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 16:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/11/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2023 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2023 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2023 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 12:03
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/10/2023 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 17:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/09/2023 16:31
Conclusos para decisão
-
17/09/2023 21:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2023 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 09:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
01/08/2023 14:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - VÍNCULOS TRABALHISTAS
-
18/07/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2023 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 17:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/07/2023 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 17:34
INDEFERIDO O PEDIDO
-
03/07/2023 12:18
Conclusos para despacho
-
25/06/2023 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2023 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2023 10:29
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
18/04/2023 13:24
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 17:24
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
03/03/2023 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 14:18
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/02/2023 15:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/01/2023 11:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2022 00:45
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 08:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 13:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/09/2022 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 17:27
OUTRAS DECISÕES
-
15/08/2022 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2022 12:30
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 09:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 16:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/06/2022 16:41
Juntada de COMPROVANTE
-
14/06/2022 11:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2022 07:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 10:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 11:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/05/2022 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 11:37
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
05/05/2022 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2022 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 17:14
Recebidos os autos
-
03/05/2022 17:14
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 16:59
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
19/04/2022 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2022 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2022 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2022 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2022 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2022 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2022 15:08
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/04/2022 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2022 15:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/04/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
14/04/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2022 15:00
EVOLUÍDA A CLASSE DE USUCAPIÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
14/04/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 14:56
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/04/2022 14:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2022 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2022 20:19
Recebidos os autos
-
05/04/2022 20:19
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 13:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/03/2022 13:37
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 12:39
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
15/03/2022 12:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 19:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/03/2022 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 16:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/02/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 21:39
Expedição de Mandado
-
19/01/2022 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 13:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 12:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/12/2021 00:37
DECORRIDO PRAZO DE JULDIMAR VALENTIM PEREIRA
-
07/12/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 17:50
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
23/11/2021 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
23/11/2021 15:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 16:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2021
-
22/11/2021 08:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2021 03:09
DECORRIDO PRAZO DE JULDIMAR VALENTIM PEREIRA
-
10/11/2021 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
01/11/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 17:18
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/09/2021 18:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
27/08/2021 23:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/08/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 15:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
09/08/2021 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2021 20:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2021 16:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/07/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI%& Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027197-89.2013.8.16.0021 Processo: 0027197-89.2013.8.16.0021 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): EVA MARIZA QUADRADO MENNA (RG: 88007603 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Maranhão, 2925 apt. 31 - CASCAVEL/PR Réu(s): Juldimar Valentim Pereira (RG: 31886465 SSP/PR e CPF/CNPJ: *60.***.*52-53) Prolongamento da Rua Uruguai,, 49 - Simões Lopes - PELOTAS/RS Terceiro(s): SIDNEY RODRIGUES BATATA (RG: 39067161 SSP/PR e CPF/CNPJ: *43.***.*24-20) Rua Maranhão, 2925 AP 11 - Alto Alegre - CASCAVEL/PR - CEP: 85.805-220 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de Ação de Usucapião Especial ajuizada por Eva Mariza Quadrado Menna em face de Juldimar Valentim Pereira, ambos qualificados.
A parte autora aduziu em sua inicial que: a) adquiriu o imóvel objeto da ação na constância de seu matrimônio; b) desde 2009 seu cônjuge teria abandonado o lar, restando apenas a autora e seus filhos a residir no imóvel; c) cumpriu os requisitos para configuração de usucapião especial por abandono do lar.
Ao final pediu: a) a procedência da ação e b) a concessão da gratuidade da justiça (mov. 1.1).
Juntou documentos nos movs. 1.2/1.17.
Recebida a exordial e concedida a gratuidade da justiça (mov. 8.1).
Informado o desinteresse na ação pelas Fazendas Municipal (mov. 46.1), Estadual (mov. 52.1) e pelo INCRA (mov. 54.1).
Determinada a intimação dos confinantes (mov. 74.1), a qual retornou positiva (mov. 78.2).
Juntada ata de assembleia com informação de ciência dos confinantes (mov. 90.1).
Aberta vista ao Ministério Público, o qual informou a desnecessidade de intervenção no feito(mov. 94.1).
Intimada, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado do feito (mov. 100.1).
Saneado o feito, foi determinada a produção da prova oral (depoimento das partes) (mov. 102.1).
Juntado termo de audiência, em que houve a determinação de comprovação quanto a devida ciência da parte ré (mov. 117.1).
Deferida a busca de endereços (mov. 121.1).
Determinada a expedição de carta precatória para citação da parte ré (mov. 142.1), a qual retornou negativa (mov. 158.1).
Deferida a citação por edital da parte ré (mov. 187.1).
Decorrido o prazo da citação (mov. 194.0), em que houve a apresentação de contestação por curador especial, em que aduziu: a) em sede preliminar impugnou o valor da causa; b) no mérito, alegou a ausência de requisitos ensejadores da usucapião especial; c) da insuficiência de provas.
Ao final, pugnou pela improcedência da ação, o reconhecimento da preliminar e condenação em custas e honorários (mov. 198.1).
Apresentada impugnação à contestação (mov. 202.1).
Intimadas as partes para especificarem provas (mov. 203.1), a parte autora requereu a designação de audiência de instrução (mov. 207.1), enquanto a parte ré informou não possuir provas para produzir (mov. 209.1).
Acolhida a preliminar de impugnação do valor da causa, e deferida a produção de prova documental e oral (mov. 211.1).
Informado o desinteresse da Fazenda Nacional no feito (mov. 232.1).
Realizada audiência de instrução, em que foram ouvidas três testemunhas e uma informante da parte autora, bem como foi tomado seu depoimento pessoal (mov. 238.1).
Apresentada alegações finais pela parte autora (mov. 243.1).
Determinada a expedição de ofício aos registros de imóveis, a fim de verificar a existência de outros imóveis em nome da parte autora (mov. 247.1).
Juntada resposta do ofício (mov. 251.2) e documentos pela parte autora (mov. 255.1).
Determinada a intimação da parte ré quanto as diligências posteriores ao despacho de mov. 247.1.
Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.
Decido.
II – Fundamentação 2.1.
Mérito Pretende a parte autora, com base na usucapião especial familiar, seja-lhe declarada, por sentença, a aquisição do domínio relativo ao imóvel descrito no mov. 1.4.
Para tanto, alega que adquiriu o imóvel em 24/03/2000 durante a constância matrimonial.
Alega que desde o ano de 2009 seu ex-cônjuge teria abandonado o lar, permanecendo apenas a autora e uma de suas filhas, na época, sem qualquer interrupção ou oposição.
Pois bem, como sabido, de acordo com o Código Civil, é pressuposto para a declaração da usucapião especial familiar o exercício de posse direta, com exclusividade e sem oposição pelo prazo de 2 anos, assim como que o imóvel possua até 250m², e que a propriedade tenha sido dividida com ex-cônjuge que tenha abandonado o lar.
Ainda, o requerente não pode possuir outros imóveis registrados, bem como a propriedade seja utilizada para sua moradia ou de sua família (art. 1.240-A, CC).
Verifica-se que as certidões juntadas nos movs. 1.6 – fls. 48 e 49 (autos exportados) e 251.2 dão conta da inexistência de bens em nome de Eva Mariza Quadrado Menna.
Relativamente ao requisito temporal, as declarações de mov. 1.15 e a oitiva das testemunhas (movs. 238.3 a 238.5) confirmam tanto o lapso temporal superior a 2 anos em que a parte autora exerce a moradia no imóvel (aproximadamente 12 anos), bem como, também, a exteriorização do domínio e a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel em comento pela parte autora, diante da ausência de retorno da parte ré ao imóvel.
Não se pode olvidar que a ação de divórcio litigioso (mov. 1.82) demonstra o inequívoco desinteresse da parte ré, seja em relação a sua ex-cônjuge, seja com relação ao imóvel usucapindo.
A oitiva das testemunhas corrobora também o abandono do lar pelo Sr.
Judilmar, assim como não há informação de que o imóvel tenha sido alienado/locado a terceiros desde que a parte autora habita o imóvel.
De fato, a posse da parte autora, com o ânimo de dona, restou demonstrada pela prova testemunhal recolhida aos autos, que revelou que desde sempre, a parte autora zelou pelo imóvel em questão, desde que houve o abandono do lar por seu ex-cônjuge.
Por fim, a matrícula acostada no mov. 1.4 indica que o imóvel possui área total de 218,7765m², sendo 217,4815m² referentes a área privativa e 1,2950m² de área comum, estando, portanto, dentro do limite previsto em lei (250m²).
Nesse diapasão, depreende-se dos documentos juntados aos autos, os quais estão em compasso com a prova testemunhal, sobeja os requisitos ensejadores da usucapião especial familiar, nos termos do art. 1.240-A do CC.
A propósito, sobressai a prova oral coligida aos autos, a qual evidenciou que a parte autora possui o imóvel usucapiendo por mais de 10 anos, de maneira mansa e pacífica, sem oposição ou interrupção, como também lá reside habitualmente.
Portanto, a prova documental conjugada com a testemunhal tem a aptidão necessária para demonstrar o preenchimento dos requisitos para o reconhecimento da usucapião, pois não deixam dúvidas nesse particular.
No mais, cabe salientar que os eventuais interessados, réu e confinantes, foram devidamente citados e não impugnaram a pretensão da parte autora (mov. 90.1), além do que, não há informação nos autos da existência de demanda possessória envolvendo qualquer das partes.
III – Dispositivo Ante o exposto, com base no art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de declarar a aquisição do direito de propriedade de Eva Mariza Quadrado Menna sobre o imóvel de Matrícula nº 49.658, Apartamento nº 12 (duplex) do Edifício Elma Bloco II (mov. 1.4).
Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado para registro.
Anote-se que não há incidência do ITBI, vez que a usucapião é modo originário de aquisição da propriedade.
Custas finais pela parte autora.
Condeno, ainda, o Estado do Paraná ao pagamento dos honorários advocatícios do curador especial nomeado, Dr.
Diego Simão Kosiedoski (OAB/PR nº. 46.440), fixados em R$ 350,00, em consonância com a Resolução nº 015/2019 da PGE/SEFA.
Publicada e registrada no Projudi.
Intimem-se.
Cumpram-se, no mais, as determinações preconizadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta -
07/07/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 21:33
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
14/05/2021 08:01
Alterado o assunto processual
-
31/03/2021 16:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/03/2021 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2021 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2021 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2020 12:36
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/05/2020 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2020 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 13:42
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/04/2020 13:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/04/2020 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2020 12:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/12/2019 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2019 13:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/09/2019 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
16/09/2019 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2019 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2019 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2019 17:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
08/08/2019 17:53
Juntada de Certidão
-
15/07/2019 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 17:49
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2019 17:49
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2019 16:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2019 01:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2019 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2019 08:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2019 17:23
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 17:22
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 08:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2019 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2019 15:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/06/2019 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2019 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2019 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2019 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 10:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
11/06/2019 18:31
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/04/2019 12:10
Conclusos para decisão
-
22/04/2019 20:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2019 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2019 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2019 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2019 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2019 15:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/04/2019 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2019 09:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/03/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2019 22:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2019 23:11
Juntada de Petição de contestação
-
01/02/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2019 13:30
Juntada de Certidão
-
24/11/2018 00:43
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2018 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2018 15:11
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
26/07/2018 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2018 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2018 17:49
Juntada de Certidão
-
18/07/2018 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2018 15:02
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/04/2018 14:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/04/2018 17:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2018 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2018 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2018 14:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/03/2018 00:40
DECORRIDO PRAZO DE EVA MARIZA QUADRADO MENNA
-
23/02/2018 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2018 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2018 18:42
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/01/2018 14:37
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/12/2017 10:52
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
21/12/2017 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2017 10:42
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
21/12/2017 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2017 10:30
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
21/12/2017 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2017 13:46
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/11/2017 14:09
Juntada de Certidão
-
24/11/2017 15:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/11/2017 15:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/11/2017 15:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/11/2017 16:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/09/2017 15:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/09/2017 13:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2017 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2017 00:52
DECORRIDO PRAZO DE EVA MARIZA QUADRADO MENNA
-
01/09/2017 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2017 16:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/09/2017 15:05
Juntada de CARTA PRECATÓRIA
-
01/09/2017 14:57
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/08/2017 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2017 15:50
PROCESSO SUSPENSO
-
15/08/2017 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2017 15:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/08/2017 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2017 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2017 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2017 11:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/06/2017 15:04
Expedição de Carta precatória
-
14/06/2017 15:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/05/2017 19:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2017 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2017 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2017 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2017 16:47
Conclusos para despacho
-
05/05/2017 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2016 14:49
Conclusos para despacho
-
28/11/2016 18:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2016 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2016 16:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/11/2016 16:35
Juntada de COMPROVANTE
-
14/10/2016 15:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/10/2016 15:38
Juntada de Certidão
-
12/09/2016 18:27
Juntada de Certidão
-
12/08/2016 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2016 19:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2016 17:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
-
02/08/2016 17:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
02/08/2016 17:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
02/08/2016 17:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
02/08/2016 16:59
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
02/08/2016 16:57
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
13/07/2016 13:27
Juntada de Certidão
-
12/06/2016 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2016 15:47
Conclusos para despacho
-
21/03/2016 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2016 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2016 16:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
28/01/2016 15:09
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
28/01/2016 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2016 08:34
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
25/01/2016 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2016 16:02
Juntada de Certidão
-
15/01/2016 09:30
Juntada de Certidão
-
14/01/2016 15:02
Expedição de Mandado
-
14/01/2016 14:44
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2016 14:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/12/2015 19:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2015 13:59
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2015 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2015 09:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
10/11/2015 22:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/08/2015 16:02
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
10/08/2015 21:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2015 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2015 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2015 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2014 09:55
Conclusos para despacho
-
11/09/2014 15:15
Recebidos os autos
-
11/09/2014 15:15
Juntada de PARECER
-
10/09/2014 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2014 15:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2014 15:37
Juntada de Certidão
-
10/09/2014 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/09/2014 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2014 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2014 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2014 00:03
DECORRIDO PRAZO DE EVA MARIZA QUADRADO MENNA
-
05/08/2014 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2014 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2014 11:01
Juntada de Certidão
-
01/08/2014 08:15
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
25/07/2014 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2014 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2014 00:11
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2014 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2014 10:30
Juntada de Certidão
-
11/06/2014 12:04
Expedição de Mandado
-
11/06/2014 11:55
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2014 22:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2014 09:51
Conclusos para despacho
-
09/05/2014 09:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/05/2014 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2014 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2014 00:05
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2014 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2014 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2014 15:16
Juntada de Certidão
-
28/03/2014 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2014 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2014 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2014 14:17
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/03/2014 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2014 14:16
Juntada de COMPROVANTE
-
27/03/2014 12:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/03/2014 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2014 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/11/2013 09:19
Juntada de COMPROVANTE
-
04/11/2013 11:05
Juntada de Certidão
-
31/10/2013 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2013 00:06
DECORRIDO PRAZO DE EVA MARIZA QUADRADO MENNA
-
23/10/2013 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2013 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2013 10:32
Conclusos para despacho
-
09/10/2013 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2013 10:18
Juntada de Certidão
-
08/10/2013 00:06
DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO
-
07/10/2013 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2013 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2013 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2013 11:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/10/2013 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2013 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2013 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2013 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/09/2013 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2013 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2013 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2013 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2013 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2013 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2013 09:18
Juntada de Certidão
-
20/09/2013 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2013 16:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/09/2013 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2013 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2013 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2013 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2013 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2013 09:08
Juntada de Certidão
-
18/09/2013 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2013 16:57
Juntada de Certidão
-
18/09/2013 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2013 16:49
Juntada de Certidão
-
18/09/2013 16:31
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2013 16:31
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2013 16:24
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
18/09/2013 14:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/09/2013 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2013 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2013 10:47
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2013 10:26
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2013 10:16
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2013 10:16
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2013 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2013 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2013 08:10
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
04/09/2013 14:20
Conclusos para despacho
-
04/09/2013 14:20
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
03/09/2013 14:38
Recebidos os autos
-
03/09/2013 14:38
Distribuído por sorteio
-
30/08/2013 22:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/08/2013 22:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2013
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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