TJPI - 0013015-36.2017.8.18.0140

1ª instância - 6ª Vara Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE SANTOS FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/07/2025 07:30

Conclusos para despacho
03/07/2025 07:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2025 10:26

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:48

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 13:17

Conclusos para julgamento
24/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO JOSÉ SANTOS FREITAS em 11/10/2024 23:59.
17/09/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:44

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
30/08/2024 10:40

Juntada de ata da audiência
01/05/2024 04:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSÉ SANTOS FREITAS em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 13:35

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 16:13

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:45

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 12:33

Expedição de Edital.
10/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:39

Expedição de Ofício.
10/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:32

Expedição de Ofício.
16/01/2024 11:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2024 10:30 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
16/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:49

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:49

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:49

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO JOSÉ SANTOS FREITAS em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 18:01

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:13

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 12:30

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:06

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:49

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:44

Expedição de Ofício.
02/10/2023 11:41

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:40

Desentranhado o documento
02/10/2023 11:40

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 11:24

Expedição de Ofício.
02/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/12/2023 09:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
11/04/2023 10:41

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:41

Expedição de Certidão.
14/02/2023 01:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 15:43

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 15:41

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 13:36

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023 06:59

Decorrido prazo de ANTONIO JOSÉ SANTOS FREITAS em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 11:41

Expedição de Certidão.
30/01/2023 11:40

Expedição de Mandado.
26/01/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:24

Juntada de Petição de diligência
19/01/2023 16:52

Juntada de informação
19/01/2023 11:18

Juntada de informação
17/01/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 13:34

Juntada de informação
17/01/2023 13:29

Expedição de Ofício.
17/01/2023 13:24

Juntada de informação
17/01/2023 13:19

Juntada de informação
17/01/2023 13:13

Expedição de Ofício.
17/01/2023 12:40

Expedição de Ofício.
17/01/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:28

Expedição de Certidão.
17/01/2023 12:28

Expedição de Mandado.
09/06/2022 16:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2023 10:30 7ª Vara Criminal de Teresina.
28/03/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0013015-36.2017.8.18.0140 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE Advogado(s): Réu: ANTONIO JOSÉ SANTOS FREITAS Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 14 de março de 2022 ELAYNE KAMILLA BATISTA MATOS Oficial de Gabinete - 1035
14/03/2022 14:42

Mov. [89] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
14/01/2022 12:26

Mov. [88] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 10: 04/2023 10:30 7ª Vara Criminal.
14/01/2022 11:56

Mov. [87] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 15:25

Mov. [86] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
29/07/2021 15:19

Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
14/01/2021 12:54

Mov. [84] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 28: 07/2021 09:00 7ª Vara Criminal.
14/01/2021 11:28

Mov. [83] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 13:01

Mov. [82] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
13/10/2020 12:56

Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
22/06/2020 18:36

Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
19/05/2020 15:10

Mov. [79] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 16:29

Mov. [78] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
13/03/2020 16:20

Mov. [77] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
11/03/2020 11:46

Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
11/03/2020 11:42

Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
11/03/2020 11:40

Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
10/03/2020 09:36

Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013015-36.2017.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
10/03/2020 09:21

Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
10/03/2020 09:01

Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento
10/03/2020 08:08

Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013015-36.2017.8.18.0140.5006
02/03/2020 11:11

Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
01/08/2019 11:50

Mov. [68] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 24: 06/2020 10:30 7ª Vara Criminal.
03/07/2019 10:26

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013015-36.2017.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
16/05/2019 16:04

Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
16/05/2019 15:58

Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
09/05/2019 08:44

Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
09/05/2019 08:42

Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
09/05/2019 08:40

Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
15/04/2019 13:31

Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013015-36.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
15/04/2019 13:28

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013015-36.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
12/04/2019 15:15

Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 13:43

Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
12/03/2019 13:42

Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
26/02/2019 10:16

Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento
26/02/2019 07:31

Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013015-36.2017.8.18.0140.5005
12/02/2019 08:32

Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
08/02/2019 13:02

Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 16:03

Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
08/01/2019 15:30

Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
08/01/2019 15:27

Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 11:33

Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento
19/12/2018 11:18

Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013015-36.2017.8.18.0140.5004
07/12/2018 10:06

Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RAFAELA RODRIGUES SANTOS FEITOSA. (Vista à Defensoria Pública)
03/12/2018 13:41

Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 11:21

Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 11:20

Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 10:30

Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento
23/11/2018 16:14

Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
20/11/2018 12:30

Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013015-36.2017.8.18.0140.5003
23/10/2018 09:20

Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RAFAELA RODRIGUES SANTOS FEITOSA. (Vista à Defensoria Pública)
18/10/2018 09:56

Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 09:18

Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
17/10/2018 09:11

Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
11/10/2018 13:00

Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
11/10/2018 11:15

Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013015-36.2017.8.18.0140.5002
10/10/2018 07:50

Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
09/10/2018 16:26

Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
31/07/2018 08:46

Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 08:46

Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013015-36.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 08:45

Mov. [30] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO JOSÉ SANTOS FREITAS
30/07/2018 13:50

Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 29: 07/2019 09:00 7ª Vara Criminal.
16/07/2018 12:18

Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
16/07/2018 12:17

Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018 12:17

Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento
11/07/2018 09:26

Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013015-36.2017.8.18.0140.5001
01/06/2018 09:49

Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RAFAELA RODRIGUES SANTOS FEITOSA. (Vista à Defensoria Pública)
29/05/2018 14:32

Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
19/01/2018 14:29

Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013015-36.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
17/01/2018 12:30

Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 07:50

Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
17/01/2018 07:49

Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
17/01/2018 07:49

Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
12/01/2018 11:45

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
11/01/2018 12:22

Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Vara Criminal de Teresina
11/01/2018 12:20

Mov. [15] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
11/01/2018 12:18

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
09/01/2018 17:36

Mov. [13] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/01/2018 16:41

Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
09/01/2018 08:58

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento
01/12/2017 08:51

Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao João Batista de Freitas Neto. (Vista ao Ministério Público)
30/11/2017 09:59

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
24/11/2017 12:01

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
23/11/2017 12:11

Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
23/11/2017 12:10

Mov. [6] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
23/11/2017 12:10

Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO JOSÉ SANTOS FREITAS.
23/11/2017 12:09

Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 23: 11/2017 11:05 SALA DE AUDIÊNCIAS.
23/11/2017 08:38

Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 23: 11/2017 11:00 SALA DE AUDIÊNCIAS.
23/11/2017 08:35

Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
23/11/2017 08:16

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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