02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0846655-55.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Tarifas] APELANTE: GUTEMBERG BRITO BEZERRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), recolhido o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
29/03/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
29/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
29/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:17

Decorrido prazo de GUTEMBERG BRITO BEZERRA em 03/02/2025 23:59.
02/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:38

Juntada de Certidão
14/09/2024 03:18

Decorrido prazo de GUTEMBERG BRITO BEZERRA em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:36

Juntada de Petição de apelação
13/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:54

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
10/05/2024 05:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2024 23:59.
13/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:15

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/10/2023 10:00 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
10/10/2023 18:46

Juntada de Petição de substabelecimento
29/09/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 05:31

Decorrido prazo de GUTEMBERG BRITO BEZERRA em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 04:04

Decorrido prazo de GUTEMBERG BRITO BEZERRA em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 21:26

Juntada de Petição de diligência
15/09/2023 04:32

Decorrido prazo de GUTEMBERG BRITO BEZERRA em 14/09/2023 23:59.
08/09/2023 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2023 23:59.
02/09/2023 04:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 06:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:41

Expedição de Mandado.
26/08/2023 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 18:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/10/2023 10:00 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
15/08/2023 00:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 00:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:06

Conclusos para despacho
10/11/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2022 11:00 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
27/10/2022 11:18

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 27/10/2022 11:00 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
13/10/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 07:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/09/2022 03:18

Decorrido prazo de GUTEMBERG BRITO BEZERRA em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:48

Conclusos para despacho
22/09/2022 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/09/2022 23:59.
03/09/2022 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2022 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 12:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/11/2022 11:00 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
31/08/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 09:41

Conclusos para despacho
16/06/2022 14:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2022 23:59.
03/06/2022 15:18

Decorrido prazo de GUTEMBERG BRITO BEZERRA em 20/04/2022 23:59.
01/06/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 09:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2022 10:37

Conclusos para despacho
14/02/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
13/02/2022 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2022 23:59.
13/02/2022 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2022 23:59.
13/02/2022 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2022 23:59.
09/02/2022 16:29

Juntada de Petição de contestação
08/02/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 12:13

Outras Decisões
20/01/2022 11:08

Conclusos para despacho
20/01/2022 11:08

Juntada de Certidão
14/01/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 16:17

Conclusos para despacho
11/01/2022 15:18

Juntada de Certidão
30/12/2021 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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