02/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0801395-30.2019.8.18.0073 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] APELANTE: ORNELINA MENDES AMORIM, JOAO BATISTA AMORIM, NEIDE AMORIM, CLEIDE AMORIM, LEIDE AMORIM, CREUSA AMORIM APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Tendo a gratuidade sido deferida na primeira instância, a parte recorrente se encontra dispensada da comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do CPC/15, art. 99, § 7º.

Presente a tempestividade (CPC, art. 1.003) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
27/03/2025 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
16/02/2025 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/01/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:24

Processo Reativado
29/01/2025 09:24

Processo Desarquivado
29/01/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:29

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 09:19

Baixa Definitiva
28/01/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 09:19

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 03:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA AMORIM em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:17

Decorrido prazo de NEIDE AMORIM em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:17

Decorrido prazo de CLEIDE AMORIM em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:17

Decorrido prazo de LEIDE AMORIM em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:17

Decorrido prazo de CREUSA AMORIM em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:17

Decorrido prazo de ORNELINA MENDES AMORIM em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:46

Declarada decadência ou prescrição
25/11/2024 19:30

Conclusos para julgamento
25/11/2024 19:30

Expedição de Certidão.
16/12/2022 17:43

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2022 23:29

Expedição de Certidão.
19/07/2021 10:08

Juntada de Certidão
23/02/2021 00:30

Decorrido prazo de CREUSA AMORIM em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 00:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA AMORIM em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 00:21

Decorrido prazo de LEIDE AMORIM em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 00:21

Decorrido prazo de NEIDE AMORIM em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 00:21

Decorrido prazo de CLEIDE AMORIM em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 00:21

Decorrido prazo de ORNELINA MENDES AMORIM em 22/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 22:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/10/2020 12:43

Conclusos para julgamento
17/06/2020 19:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 11:26

Conclusos para despacho
09/03/2020 22:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 12:07

Juntada de ata da audiência
28/02/2020 08:39

Juntada de Petição de contestação
27/02/2020 14:49

Juntada de Petição de procuração
27/02/2020 11:05

Juntada de Certidão
22/02/2020 12:09

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 13:28

Conclusos para decisão
05/02/2020 13:28

Juntada de Certidão
01/02/2020 23:07

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 09:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 09:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 09:12

Audiência conciliação designada para 03/03/2020 10:50 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.
14/01/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 12:07

Conclusos para despacho
05/11/2019 12:06

Juntada de Certidão
04/11/2019 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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