02/07/2025 07:04

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 26/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:04

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:03

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820440-42.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Produto Impróprio, Produto Impróprio] AUTOR: EDSON DA SILVA BEZERRA REU: NORSA REFRIGERANTES S.A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por EDSON DA SILVA BEZERRA em desfavor de NORSA REFRIGERANTES S.A, ambos qualificados para os termos da presente.

Vieram-me os autos conclusos por decisão do Juízo da 4ª Vara Cível desta Capital que determinou a redistribuição do processo baseado na aplicação do Provimento Conjunto Nº 123/2024, sob a alegação de que o processo estaria com a instrução concluída (ID. 70296408). É o breve relatório.

Decido.

Compulsando o processo, verifica-se que na audiência de instrução realizada em 11/06/2024 foi deferido o pedido de realização de prova pericial (ID. 58591687) e logo após, o processo fora redistribuído para a 2ª Vara Cível de Teresina em 03 de julho de 2024 sem que ainda tenha havido a designação do profissional apto à efetivação do estudo pericial.

Ressalte-se que as partes são unânimes sobre a necessidade de realização da prova, conforme suas manifestações dos IDs. 64302049 e 64660473 apresentadas após a redistribuição dos autos e antes da decisão do ID. 70296408.

Pois bem, se os litigantes entendem pelo não encerramento da instrução processual ante a necessidade de realização de prova técnica, não há que se falar em retorno dos autos a este Juízo, conforme pretendeu a nobre colega.

Ante tal narrativa, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, vislumbrando-se, por evidente, a competência da 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TERESINA – PI para processar e julgar o feito em análise e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Por conseguinte, distribua-se o Conflito junto ao Sistema PJe de 2º Grau dirigido ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Instrua-se com a cópia dos documentos necessários (em especial o extrato do andamento processual, ata de audiência do ID. 58591687, petições dos IDs. 64302049 e 64660473, decisão do ID. 70296408 e essa decisão) à prova do conflito (art. 953, do CPC).

Servirá a presente como informação.

Aguarde-se na CPE Cível informações sobre o mencionado conflito, tempo em que o feito deverá permanecer sob condição de suspensão.

Intimem-se e Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
31/05/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/05/2025 19:38

Suscitado Conflito de Competência
06/05/2025 06:55

Conclusos para despacho
06/05/2025 06:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/02/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:14

Declarada incompetência
23/10/2024 15:52

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
06/10/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024 08:57

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
11/06/2024 11:36

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:48

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:50

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:57

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 07:57

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BEZERRA em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 06:16

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 26/10/2023 23:59.
16/10/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2024 10:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
16/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:49

Conclusos para despacho
29/06/2022 11:48

Expedição de .
29/06/2022 11:37

Expedição de .
28/06/2022 11:11

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2022 23:42

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 11/05/2022 23:59.
03/05/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 10:30

Audiência Conciliação designada para 29/06/2022 11:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
03/05/2022 10:30

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 12:00

Juntada de Certidão
04/08/2021 12:57

Conclusos para despacho
04/08/2021 12:57

Juntada de Certidão
04/08/2021 12:56

Juntada de Certidão
04/08/2021 12:48

Juntada de Certidão
04/08/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 16:23

Juntada de Petição de contestação
30/06/2021 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 14:49

Conclusos para despacho
23/06/2021 14:43

Juntada de Certidão
23/06/2021 14:42

Juntada de Certidão
21/06/2021 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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