21/07/2025 16:31

Expedição de Alvará.
13/06/2025 21:24

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 06:06

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0857046-35.2022.8.18.0140 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/Importação] IMPETRANTE: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.

IMPETRADO: ILMO SR.

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ e outros DECISÃO Vistos, Observando que a Fazenda Pública não se opõe ao levantamento da quantia depositada em conta judicial (ID 71892080), posto que a impetrante efetuou o pagamento dos tributos devidos, defiro o pedido de ID 56794599, pelo que determino a expedição de alvará em favor da impetrante para levantamento da quantia informada no referido requerimento.

Antes, porém, intime-se a impetrante, para, em 05 dias, informar a conta para depósito do montante cujo levantamento é pretendido.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
31/05/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:28

Outras Decisões
03/04/2025 23:57

Conclusos para despacho
03/04/2025 23:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 23:57

Expedição de Certidão.
06/03/2025 23:42

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:37

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:37

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:36

Processo Reativado
10/09/2024 17:36

Processo Desarquivado
21/05/2024 19:10

Processo Desarquivado
06/05/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:52

Arquivado Provisoramente
24/04/2024 12:52

Arquivado Provisoramente
24/04/2024 12:48

Juntada de Certidão
05/03/2024 04:10

Decorrido prazo de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:54

Decorrido prazo de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 29/02/2024 23:59.
16/02/2024 09:57

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:03

Conclusos para julgamento
26/10/2023 10:03

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:02

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:54

Denegada a Segurança a KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. - CNPJ: 05.***.***/0008-25 (IMPETRANTE)
03/03/2023 01:42

Decorrido prazo de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 02/03/2023 23:59.
14/02/2023 11:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/02/2023 11:37

Conclusos para decisão
31/01/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 10:56

Desapensado do processo 0804232-46.2022.8.18.0140
22/12/2022 11:05

Conclusos para decisão
22/12/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800722-77.2022.8.18.0058

Veneranda Alves de Franca

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/12/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0800722-77.2022.8.18.0058

Veneranda Alves de Franca

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/11/2022 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0704939-43.2019.8.18.0000

Francisco Boaventura Soares

Estado do Piaui

Advogado: Adauto Fortes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/03/2019 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0800627-25.2023.8.18.0054

Terezinha Martins dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Altair Rodrigues Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/06/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0800627-25.2023.8.18.0054

Banco Bradesco S.A.

Terezinha Martins dos Santos

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/11/2024 10:57

Exibir Processo