02/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801405-95.2024.8.18.0074 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA ERNESTINA DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária (ID-23678458).Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-23678716) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
18/03/2025 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/02/2025 04:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/02/2025 23:59.
17/12/2024 05:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 05:52

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIA ERNESTINA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/11/2024 23:59.
10/11/2024 12:56

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:52

Indeferida a petição inicial
08/10/2024 08:44

Conclusos para decisão
08/10/2024 08:44

Expedição de Certidão.
24/09/2024 03:30

Decorrido prazo de MARIA ERNESTINA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:06

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 23:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
13/08/2024 15:41

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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