02/07/2025 18:11

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 07:31

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0000300-66.2014.8.18.0107 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] INTERESSADO: MARIA DE FATIMA CARDOSO LAGES INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por MARIA DE FATIMA CARDOSO LAGES em desfavor do BANCO DO BRASIL SA, ambos devidamente qualificados nos autos.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no ID 60766542, alegando, dentre outras argumentações, a impossibilidade de cobrança do valor objeto da ação, uma vez que o extrato apresentado pela parte exequente se refere a conta PASEP e não de conta poupança - o que seria objeto da sentença proferida na ação civil pública que ensejou o presente cumprimento de sentença.

Em detida análise dos autos, observo que os extratos da conta apresentados pela parte exequente no ID 12696590, págs. 19/22, estão ilegíveis e/ou de difícil visualização, o que, neste momento, inviabiliza a prolação de decisão por este Juízo.

Sendo assim, uma vez que, segundo a impugnação apresentada pelo executado, há indícios de que o valor objeto do presente cumprimento de sentença não se encontrava em conta poupança e sim em conta PASEP, DETERMINO que a Secretaria proceda com nova digitalização dos documentos constantes no ID 12696590, págs. 19/22, de maneira legível, a fim de auxiliar este Juízo em posterior decisão.

Ademais, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar especificamente acerca da supracitada argumentação da parte executada.

Cumpridas todas as determinações acima, certifique o que houver e retornem conclusos os autos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto
07/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0000300-66.2014.8.18.0107 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] INTERESSADO: MARIA DE FATIMA CARDOSO LAGES INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por MARIA DE FATIMA CARDOSO LAGES em desfavor do BANCO DO BRASIL SA, ambos devidamente qualificados nos autos.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no ID 60766542, alegando, dentre outras argumentações, a impossibilidade de cobrança do valor objeto da ação, uma vez que o extrato apresentado pela parte exequente se refere a conta PASEP e não de conta poupança - o que seria objeto da sentença proferida na ação civil pública que ensejou o presente cumprimento de sentença.

Em detida análise dos autos, observo que os extratos da conta apresentados pela parte exequente no ID 12696590, págs. 19/22, estão ilegíveis e/ou de difícil visualização, o que, neste momento, inviabiliza a prolação de decisão por este Juízo.

Sendo assim, uma vez que, segundo a impugnação apresentada pelo executado, há indícios de que o valor objeto do presente cumprimento de sentença não se encontrava em conta poupança e sim em conta PASEP, DETERMINO que a Secretaria proceda com nova digitalização dos documentos constantes no ID 12696590, págs. 19/22, de maneira legível, a fim de auxiliar este Juízo em posterior decisão.

Ademais, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar especificamente acerca da supracitada argumentação da parte executada.

Cumpridas todas as determinações acima, certifique o que houver e retornem conclusos os autos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto
05/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 19:14

Determinada diligência
22/02/2025 19:14

Outras Decisões
08/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:11

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 19:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:34

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:34

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2023 16:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2023 23:59.
23/10/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:30

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:30

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/03/2023 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/11/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 00:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARDOSO LAGES em 30/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 09:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1075)
29/10/2020 09:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1075)
27/10/2020 08:50

Conclusos para despacho
27/10/2020 08:50

Juntada de Certidão
24/10/2020 18:15

Distribuído por sorteio
24/10/2020 17:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/10/2020 17:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
16/10/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-10-16.
15/10/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2020 08:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 14:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/10/2020 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/10/2020 14:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 12:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/09/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-01.
01/09/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2020 13:33

[ThemisWeb] Revogada a suspensão do processo
07/02/2020 09:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/03/2019 10:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/01/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-25.
24/01/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2019 08:37

[ThemisWeb] Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/04/2018 16:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/04/2018 16:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2018 12:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/02/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-02-19.
16/02/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2018 16:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/12/2016 09:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/12/2016 17:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/12/2016 15:26

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
12/12/2016 12:03

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Porto
07/12/2016 11:13

[ThemisWeb] Juntada de Edital
07/12/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-12-07.
06/12/2016 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2016 16:17

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
05/12/2016 14:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/10/2016 09:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/10/2016 08:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/09/2016 13:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/09/2016 13:38

[ThemisWeb] Juntada de Informações
29/08/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-29.
26/08/2016 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2016 10:57

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
26/08/2016 08:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/08/2016 13:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/05/2016 13:02

[ThemisWeb] Juntada de Informações
13/05/2016 13:00

[ThemisWeb] Juntada de Informações
13/05/2016 11:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/05/2016 11:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/08/2015 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
16/07/2015 12:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/03/2015 11:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/03/2015 11:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/03/2015 11:05

Juntada de Outros documentos
28/01/2015 09:09

Juntada de Outros documentos
09/01/2015 12:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/01/2015 09:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/12/2014 09:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/12/2014 10:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/11/2014 13:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/11/2014 13:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
19/11/2014 12:23

Distribuído por sorteio
19/11/2014 12:23

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2014

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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