03/07/2025 03:01

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA ALVES DA SILVA CORREIA em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:46

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0800356-58.2024.8.18.0061 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Data Base] APELANTE: MARIA FRANCISCA ALVES DA SILVA CORREIA APELADO: MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA FRANCISCA ALVES DA SILVA CORREIA contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Miguel Alves, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA E TUTELA DA EVIDÊNCIA movida em face do MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES - PI, ora Apelado.

Verifico, a priori, a presença dos pressupostos recursais de admissibilidade, razão pela qual recebo, por ora, o recurso interposto.

E, não sendo um dos casos do § 1º, do art. 1012, do Código de Processo Civil, o recurso é recebido em seu duplo efeito.

Sendo assim, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para os fins de direito.

Teresina-PI, data indicada no sistema Desa.

Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias Relatora
05/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:57

Expedição de intimação.
05/06/2025 11:57

Expedição de notificação.
07/04/2025 08:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/04/2025 13:42

Recebidos os autos
02/04/2025 13:42

Conclusos para Conferência Inicial
02/04/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805492-61.2022.8.18.0140

Raimundo Barbosa Nery Neto

Estado do Piaui

Advogado: Nadja Reis Leitao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/02/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0805492-61.2022.8.18.0140

Fundacao Piaui Previdencia

Raimundo Barbosa Nery Neto

Advogado: Nadja Reis Leitao

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/06/2025 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0800693-39.2021.8.18.0033

Francisco Germano de Sousa

Banco Cruzeiro do Sul S.A.

Advogado: Cleanto Jales de Carvalho Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/03/2021 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0803813-57.2025.8.18.0031

Carvalho &Amp; Carvalho Restaurante LTDA

Equatorial Piaui

Advogado: Nilberto Santana Pereira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/07/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0800451-26.2021.8.18.0051

Jose Guilherme Gomes de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Talia Queiroga de Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/06/2021 14:29

Exibir Processo