09/06/2025 07:38

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0800888-06.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] AUTOR(A): JOSE DE RIBAMAR SOUSA DO NASCIMENTO RÉU(S): CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Diante do acordo realizado pelas partes presente no ID 74999358, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.

Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Caso haja(m) depósito(s) judicial(is) vinculado(s) ao cumprimento da avença, autorizo desde logo a expedição de Alvará(s) Judicial(is).

Publicação e registro pelo sistema PJe.

De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
05/06/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 12:16

Baixa Definitiva
05/06/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 12:15

Transitado em Julgado em 03/06/2025
05/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:18

Homologada a Transação
28/05/2025 23:00

Conclusos para julgamento
28/05/2025 23:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 23:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/05/2025 11:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
20/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 28/05/2025 11:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
08/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 01:29

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA FONTENELE em 20/03/2025 23:59.
20/02/2025 10:23

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
20/02/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/04/2025 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
19/02/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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