TJPR - 0001919-03.2018.8.16.0089

1ª instância - Ibaiti - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA KAROLINE WROBLEWSKI

CPF *83.***.*04-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE IBAITI - FEATI

CNPJ: 02.972.004/0001-67

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 63.083.869/0054-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 18:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/07/2025 13:52

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 14:38

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO

  • 09/05/2025 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 18:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/03/2025 17:21

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 17:10

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 14/03/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 12:29

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 13:29

    APENSADO AO PROCESSO 0007150-45.2017.8.16.0089

  • 27/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO

  • 23/08/2024 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2024 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2024 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/07/2024 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO

  • 18/06/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE IBAITI - FEATI

  • 17/06/2024 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 13:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/05/2024 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/02/2024 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/02/2024 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO

  • 03/02/2024 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE IBAITI - FEATI

  • 01/02/2024 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2024 13:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/12/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 11/12/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 16:26

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 11/12/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE IBAITI - FEATI

  • 05/08/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO

  • 15/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANA KAROLINE WROBLEWSKI

  • 04/07/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 18:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/03/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO

  • 31/01/2023 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE IBAITI - FEATI

  • 06/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE IBAITI - FEATI

  • 02/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO

  • 30/08/2022 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 12/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/08/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 16:33

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/06/2022 15:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO

  • 28/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE IBAITI - FEATI

  • 26/05/2022 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 07:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/10/2021 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE IBAITI - FEATI

  • 10/08/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE IBAITI - FEATI

  • 10/08/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO

  • 10/08/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO

  • 04/08/2021 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 22:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001919-03.2018.8.16.0089   Processo:   0001919-03.2018.8.16.0089 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$79.874,67 Autor(s):   ANA KAROLINE WROBLEWSKI Réu(s):   INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE IBAITI - FEATI

    Vistos.

    A parte EMBARGANTE, acima nominada, opôs os presentes embargos de declaração (seq. 39.1) em face da Sentença prolatada à seq. 36.1, sob a alegação de que existe o vício de omissão.

    Conheço dos embargos, pois tempestivos.

    No entanto, nego-lhes provimento.

    Os embargos de declaração encontram previsão no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, tendo suas hipóteses taxativamente elencadas.

    Contudo, não se vislumbra, no caso, nenhuma das hipóteses ventiladas pelo artigo supra citado, porquanto não há se falar em suprimento de omissão na sentença prolatada.

    Isso porque, todos os aspectos ventilados nos embargos foram detidamente analisados na sentença prolatada.

    Na realidade, da detida análise dos embargos de declaração apresentados, extrai-se insurgência quanto ao conteúdo do decidido, de maneira que a pretensão da embargante tem como finalidade a modificação do julgamento exarado e a isso não lhe permite o ordenamento jurídico pátrio, eis que o recurso ora analisado não comporta efeitos modificativos ou infringentes.

    O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, debruçando-se sobre a matéria, já teve oportunidade de decidir: Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração.

    Por isso, não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil (STJ-Corte Especial.

    ED no REsp. 437.380.

    Min.

    Menezes Direito.

    Data julg. 20/04/2005.

    Data pub. 23/05/2005).

    Veja-se que, sob a alegação de que houve omissão quanto a juntada do cronograma de amortização atualizado e do pagamento ser realizado nos moldes do contrato do programa, pugnou pelo suprimento da omissão reconhecendo a impossibilidade do cumprimento da obrigação, eis que o pagamento deve ser realizado mensalmente à Instituição Financeira, bem como deve ser respeitada a disposição contratual referente ao prazo de um ano e meio após a conclusão de seu curso, em prazo de 3 vezes o tempo de duração desse curso, portanto, pretende a parte reformar a sentença proferida, desiderato a que não se prestam os embargos de declaração.

    Como amplamente fundamentado na sentença, restou reconhecida a ilegalidade do tratamento discriminatório perpetrado pela Instituição de Ensino, no qual consistia na oferta de desconto de pontualidade somente aos estudantes que não aderiram ao financiamento estudantil.

    Desta forma, o montante a ser restituído corresponde a diferença do desconto de pontualidade não ofertado à parte Autora e não ao pagamento integral do financiamento conforme argumenta a Embargante.

    Mais uma vez, frisa-se que eventual inconformidade com o teor do definido deveria ser veiculada por intermédio de recurso próprio.

    Ensina Araken de Assis: Os embargos de declaração não servem para reiterar o já decidido. É totalmente estranho aos embargos de declaração o escopo de julgar outra vez, repensar os termos do julgamento anterior, percorrer todos os passos que conduziram à formação do ato para chegar a idêntico resultado.

    Faltariam a tais embargos repristinatórios os defeitos contemplados no art. 535, I e II, que os tornam cabíveis. (Manual dos Recursos, Revista dos Tribunais, 2ª Ed., 2008, pág. 592).

    Em razão do exposto, conheço os embargos de declaração e, no mérito, ante a constatada ausência de omissão no bojo do julgado proferido, nego-lhes provimento, permanecendo a sentença como está.

    Tendo em vista a interrupção de prazo, determinada pelo artigo 1.026, do Código de Processo Civil, às partes deve ser restituído o prazo integral para interpor recurso que entende cabível.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Ibaiti, nesta data.   Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito

  • 07/07/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/06/2021 15:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/05/2021 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/04/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/03/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/01/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2020 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 15/10/2019 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 12/07/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/07/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE IBAITI - FEATI

  • 13/12/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO

  • 21/11/2018 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/10/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/10/2018 16:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/10/2018 15:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2018 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 15:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2018 15:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/04/2018 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2018 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005429-95.2008.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Theodoro de Andrade Filho

Advogado: Jose Cicero de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/07/2014 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0023557-46.2020.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Pedro Henrique dos Santos

Advogado: Guilherme Violin Bana

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/11/2020 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0008038-94.2021.8.16.0017

Manolo Lopes Otero

Ecoinga Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Fabio Lamonica Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/04/2021 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0003912-47.2019.8.16.0089

Ministerio Publico

Francisco de Assis Dutra Junior

Advogado: Luis Henrique Boraneli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/10/2019 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0000608-60.2019.8.16.0147

Oseias de Faria

Advogado: Paulo Marcelo Batista

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/02/2019 19:04

Exibir Processo