TJPI - 0802132-71.2021.8.18.0167
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Sudeste (Unidade X) - Anexo I (Ceut)
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 14:21
Decorrido prazo de JEAN CARLO DA SILVA SALES em 09/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 13:44
Outras Decisões
-
18/06/2025 13:41
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 09:07
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
17/06/2025 00:13
Juntada de Petição de manifestação
-
09/06/2025 07:44
Publicado Intimação em 09/06/2025.
-
07/06/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
-
06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802132-71.2021.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem] INTERESSADO: JEAN CARLO DA SILVA SALES INTERESSADO: ALESSANDRO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE e outros DECISÃO De início, indefiro o pedido de multa diária, uma vez que a legislação prevê a multa, atualização monetária e juros moratórios como forma de punição ao devedor em mora das obrigações de pagamento de quantia certa, cabendo a aplicação de astreintes para obrigações de fazer.
Em ato seguinte, intime-se o exequente para que proceda com a atualização do débito acrescentando o valor os 10% (dez por cento) de multa prevista, não sendo permitida cobrança de honorários em sede de juizado, na forma do Enunciado 97 do FONAJE, e realizando os cálculos de preferência com Ferramenta disponibilizada pelo TJPI, no prazo de 15 dias.
Na execução de astreinte não incide a multa.
Após, retornem os autos para decisão.
TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.
Juiz de Direito -
05/06/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 14:30
Outras Decisões
-
26/02/2025 09:49
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 17:34
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
-
04/02/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 09:39
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 03:33
Decorrido prazo de JEAN CARLO DA SILVA SALES em 27/01/2025 23:59.
-
09/12/2024 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 12:36
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 17:54
Juntada de Petição de manifestação
-
01/08/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 08:32
Conclusos para julgamento
-
02/05/2024 08:32
Expedição de Certidão.
-
01/05/2024 17:10
Juntada de Petição de manifestação
-
01/05/2024 04:40
Decorrido prazo de JEAN CARLO DA SILVA SALES em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 08:40
Conclusos para julgamento
-
30/04/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2024 05:29
Decorrido prazo de LUIZ MARIO DE ARAUJO ROCHA em 03/04/2024 23:59.
-
13/03/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 04:50
Decorrido prazo de NAILZA SOLEDADE DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:50
Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE em 15/02/2024 23:59.
-
19/12/2023 05:05
Decorrido prazo de LUIZ MARIO DE ARAUJO ROCHA em 18/12/2023 23:59.
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13/12/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 20:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/12/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 13:21
Transitado em Julgado em 21/11/2023
-
23/11/2023 08:51
Decorrido prazo de NAILZA SOLEDADE DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 08:50
Decorrido prazo de JEAN CARLO DA SILVA SALES em 21/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 08:50
Decorrido prazo de NAILZA SOLEDADE DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 08:50
Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE em 21/11/2023 23:59.
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12/11/2023 05:18
Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 13:43
Decorrido prazo de JEAN CARLO DA SILVA SALES em 08/11/2023 23:59.
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23/10/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 13:24
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/10/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 13:17
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/04/2023 18:31
Conclusos para julgamento
-
19/04/2023 18:31
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 09:27
Juntada de Petição de citação
-
17/04/2023 10:29
Conclusos para julgamento
-
17/04/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 10:28
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/04/2023 09:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
-
14/04/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 12:45
Juntada de Petição de certidão
-
17/09/2022 00:51
Decorrido prazo de NAILZA SOLEDADE DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
-
12/09/2022 18:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2022 18:27
Juntada de Petição de diligência
-
06/09/2022 05:22
Decorrido prazo de JEAN CARLO DA SILVA SALES em 05/09/2022 23:59.
-
30/08/2022 00:41
Decorrido prazo de JEAN CARLO DA SILVA SALES em 29/08/2022 23:59.
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19/08/2022 11:10
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 11:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2022 11:08
Juntada de Petição de diligência
-
11/08/2022 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2022 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 10:16
Expedição de Mandado.
-
11/08/2022 10:16
Expedição de Mandado.
-
11/08/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 10:10
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/04/2023 09:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
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11/08/2022 10:08
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/06/2022 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
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03/08/2022 13:17
Processo Reativado
-
03/08/2022 13:17
Processo Desarquivado
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16/06/2022 01:33
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 01:43
Decorrido prazo de LUIZ MARIO DE ARAUJO ROCHA em 08/04/2022 23:59.
-
09/05/2022 08:45
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2022 08:45
Baixa Definitiva
-
09/05/2022 08:44
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 08:31
Conclusos para julgamento
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26/01/2022 01:00
Decorrido prazo de JEAN CARLO DA SILVA SALES em 25/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 01:00
Decorrido prazo de JEAN CARLO DA SILVA SALES em 25/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 01:00
Decorrido prazo de JEAN CARLO DA SILVA SALES em 25/01/2022 23:59.
-
06/12/2021 11:23
Juntada de Certidão
-
05/12/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2021 14:03
Desentranhado o documento
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05/12/2021 14:03
Cancelada a movimentação processual
-
30/06/2021 09:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/06/2021 09:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/06/2021 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 20:27
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/06/2022 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
-
29/06/2021 20:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2021
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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