30/07/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 09:15

Baixa Definitiva
30/07/2025 09:15

Juntada de Certidão
30/07/2025 08:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
30/07/2025 08:56

Transitado em Julgado em 22/07/2025
30/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:14

Conhecido o recurso de YAGO FRANCISCO CARVALHO CASTELO BRANCO - CPF: *51.***.*87-64 (APELANTE) e não-provido
25/07/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2025 12:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/07/2025 13:36

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2025 03:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/07/2025.
12/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:46

Expedição de Intimação de processo pautado.
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal PROCESSO: 0821633-58.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: YAGO FRANCISCO CARVALHO CASTELO BRANCO Advogado do(a) APELANTE: APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 18/07/2025 a 25/07/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 9 de julho de 2025.
09/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/07/2025 12:41

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
04/07/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:11

Conclusos ao revisor
27/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
25/06/2025 18:01

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:00

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:32

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 00:29

Publicado Notificação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO PROCESSO Nº: 0821633-58.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Receptação, Crimes do Sistema Nacional de Armas] APELANTE: YAGO FRANCISCO CARVALHO CASTELO BRANCO APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DESPACHO O Ministério Público denunciou Yago Francisco Carvalho Castelo Branco, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções do art. 14, da Lei n.º 10.826/03 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido) e art. 180, CP (receptação), em concurso material (art. 69, CP) – ID 21607582.

Após o recebimento da denúncia e regular tramitação, sobreveio sentença (ID 21607666), que julgou procedente a denúncia para condenar o denunciado Yago Francisco Carvalho Castelo Branco como incurso nas sanções do art. 14, da Lei n.º 10.826/03 e art. 180, caput, CP c/c art. 69, CP, à pena de 04 anos, 08 meses de reclusão e 27 dias-multa.

Yago Francisco Carvalho Castelo Branco recorreu manifestando desejo de arrazoar o recurso nesta instância, conforme art. 600, §4.º, CPP (ID 21607670), cuja defesa técnica foi intimada e não apresentou as razões recursais, conforme certidão (ID 22670484), sendo determinada a intimação pessoal do recorrente que não se manifestou (ID 23028262), sendo encaminhado o feito à Defensoria Pública.

Yago Francisco Carvalho Castelo Branco em suas razões (ID 24203540) requerendo: absolvição por insuficiência de prova dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e receptação; aplicação da fração de 1/8 sobre a diferença entre as penas mínima e máxima cominadas aos crimes do art. 14, da Lei n.º 10.826/03 e art. 180, caput, CP.

Em contrarrazões ofertadas (ID 24782253), o representante ministerial a quo rebate a pretensão defensiva, pugnando pelo conhecimento e improvimento do recurso.

A Procuradoria-Geral de Justiça emitiu parecer (ID 25410150), opinando pelo conhecimento e improvimento do recurso.

Devidamente relatados, abra-se vista à Defensora Pública Especial atuante na 2.ª Câmara Especializada.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data do sistema.

Des.

Joaquim Dias de Santana Filho Relator
05/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:30

Expedição de notificação.
04/06/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:12

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:08

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 17:24

Expedição de notificação.
08/05/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
05/05/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:30

Expedição de intimação.
08/04/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:04

Conclusos para o Relator
07/04/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:33

Expedição de intimação.
26/02/2025 09:36

Decorrido prazo de YAGO FRANCISCO CARVALHO CASTELO BRANCO em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 12:35

Juntada de Petição de mandado
07/02/2025 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 11:30

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:21

Conclusos para o Relator
31/01/2025 11:19

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:15

Decorrido prazo de YAGO FRANCISCO CARVALHO CASTELO BRANCO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:15

Decorrido prazo de YAGO FRANCISCO CARVALHO CASTELO BRANCO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:13

Decorrido prazo de YAGO FRANCISCO CARVALHO CASTELO BRANCO em 29/01/2025 23:59.
10/12/2024 09:02

Expedição de intimação.
30/11/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:06

Conclusos para Conferência Inicial
28/11/2024 13:06

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:04

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:40

Recebidos os autos
27/11/2024 16:40

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/11/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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