25/07/2025 10:09

Baixa Definitiva
25/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:15

Decorrido prazo de CLARICE RODRIGUES DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 06:08

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800774-38.2023.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Juros de Mora , Execução por RPV - Fracionamento] REQUERENTE: CLARICE RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CLARICE RODRIGUES DOS SANTOS em face do ESTADO DO PIAUÍ, ambos devidamente qualificados.

Despacho de ID nº 61994087, determinando a intimação da Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.

Na petição de ID nº 69676155, o Estado do Piauí informou que não apresentará impugnação ao pedido de cumprimento de sentença. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

Considerando a ausência de impugnação pela parte executada, embora regularmente intimada, resta, tão-somente, a homologação por sentença de tais valores.

Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 36838764), para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e após realizado o pagamento DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 513 c/c art. 924, II, CPC.

Transitada em julgado a presente sentença, expeça-se precatório ou requisição de pequeno valor em favor da exequente e seu patrono, conforme o caso.

Sem honorários advocatícios, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

P.

R.

I.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida BAIXA no sistema.

CAMPO MAIOR-PI, 30 de maio de 2025.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
09/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 10:20

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
25/01/2025 08:38

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:09

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
02/05/2024 21:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:20

Determinada a redistribuição dos autos
10/01/2024 13:54

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 22.0.000121034-7 e RESOLUÇÃO Nº 341, DE 06 DE MARÇO DE 2023
08/01/2024 09:38

Conclusos para despacho
08/01/2024 09:38

Expedição de Certidão.
08/01/2024 01:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:32

Declarada incompetência
06/10/2023 09:02

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:02

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:01

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:08

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
14/08/2023 00:36

Conclusos para despacho
14/08/2023 00:36

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:26

Declarada incompetência
15/02/2023 19:51

Conclusos para despacho
15/02/2023 19:49

Expedição de Certidão.
10/02/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825389-70.2025.8.18.0140

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Joao Emisael Soares de Sousa

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/05/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0801002-81.2025.8.18.0013

Pedro Henrique Alves Beserra

Banco Csf S/A

Advogado: Pedro Henrique Alves Beserra

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/06/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0817221-84.2022.8.18.0140

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Equatorial Piaui

Advogado: Ronaldo Pinheiro de Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/05/2022 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0807590-82.2023.8.18.0140

Maria Vitoria de Moura Soares

Humana Assistencia Medica LTDA

Advogado: Paulo Gustavo Coelho Sepulveda

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/12/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0834327-25.2023.8.18.0140

Maria Eleni Meneses de Castro

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/06/2023 10:46

Exibir Processo