09/07/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 10:19

Baixa Definitiva
09/07/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 10:19

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 07:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO ORNEDSON CARNEIRO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ROTTERDAM em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829602-61.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ROTTERDAM EXECUTADO: RAIMUNDO ORNEDSON CARNEIRO SENTENÇA N° 0740/2025 1.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO ROTTERDAM em face de RAIMUNDO ORNEDSON CARNEIRO, ambos individualizados nos autos.

No curso do processo, sobreveio a informação de que as partes transacionaram, requerendo a homologação do acordo e extinção do processo, consoante se vê do IDs 75648067-75648075.

Sucinto relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme acima narrado, as partes transacionaram quanto ao objeto da lide, ocasião em que requereram a homologação do acordo e extinção do processo com resolução do mérito (IDs 75648067-75648075).

Dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil que haverá resolução de mérito quando as partes transigirem, motivo pelo qual a homologação da transação é medida que se impõe. 3.

DISPOSITIVO Em face do exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a negociação firmada entre as partes (ID 75648067-75648075), declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas finais (art. 90, §3º, CPC).

Certificado o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Em consequência, determino ainda o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD e a retirada de restrições incidentes sobre veículos do executado via RENAJUD (ID 26093969-31898740).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível
04/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:57

Homologada a Transação
03/06/2025 11:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/05/2025 19:43

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 12:37

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025 03:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA-PI em 26/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 12:08

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:47

Expedição de Mandado.
03/12/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 09:41

Determinada diligência
25/07/2024 09:54

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:33

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:33

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 15:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/12/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:41

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:41

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:41

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 05:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 15:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2023 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 16:00

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 09:28

Expedição de .
22/03/2023 09:09

Juntada de contrafé eletrônica
15/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 09:09

Conclusos para despacho
20/10/2022 09:09

Juntada de Certidão
19/10/2022 00:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ROTTERDAM em 18/10/2022 23:59.
21/09/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 10:31

Expedição de Certidão.
17/06/2022 11:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ROTTERDAM em 27/04/2022 23:59.
17/06/2022 09:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ROTTERDAM em 10/05/2022 23:59.
18/04/2022 10:47

Conclusos para despacho
18/04/2022 10:46

Juntada de Certidão
13/04/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:30

Juntada de Petição de intimação
05/04/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 08:05

Outras Decisões
01/04/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 13:41

Conclusos para despacho
11/02/2022 13:40

Juntada de Certidão
11/02/2022 01:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO ORNEDSON CARNEIRO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 01:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO ORNEDSON CARNEIRO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 01:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO ORNEDSON CARNEIRO em 10/02/2022 23:59.
10/01/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
30/12/2021 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2021 13:45

Juntada de Petição de diligência
22/12/2021 08:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2021 08:25

Expedição de Mandado.
07/12/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 15:09

Outras Decisões
07/12/2021 13:40

Juntada de Petição de certidão
02/12/2021 10:19

Conclusos para despacho
02/12/2021 10:19

Juntada de Certidão
01/12/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 08:23

Outras Decisões
29/09/2021 15:10

Conclusos para despacho
29/09/2021 15:10

Juntada de Certidão
29/09/2021 00:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ROTTERDAM em 28/09/2021 23:59.
27/09/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 08:11

Conclusos para despacho
25/08/2021 08:11

Juntada de Certidão
24/08/2021 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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