01/08/2025 02:59

Decorrido prazo de MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI em 31/07/2025 23:59.
23/07/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 19:17

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:10

Expedição de Mandado.
17/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0830789-65.2025.8.18.0140 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Ausência de Vaga] IMPETRANTE: FABIO MARQUES OLIVEIRA IMPETRADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA C/C TUTELA ANTECIPADA que FABIO MARQUES OLIVEIRA move em face de ato praticado pelo REITOR (A) E PRÓ-REITOR (A) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI, partes devidamente qualificadas nos presentes autos.

Da análise dos autos, verifica-se que o impetrante formulou requerimento administrativo visando à transferência de seu curso para a Universidade Estadual do Piauí – UESPI, conforme se depreende da documentação acostada sob o ID 77021558.

Entretanto, ao examinar a petição inicial, constata-se que o pedido formulado é no sentido de transferência para a Universidade Federal do Piauí – UFPI.

Diante da aparente divergência entre o requerimento administrativo e o pleito judicial, intime-se o impetrante para que esclareça, no prazo de 15(quinze) dias, de forma precisa, qual instituição de ensino superior é objeto de sua pretensão, a fim de viabilizar a adequada análise da demanda, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC.

Intime-se, cumpra-se.

Teresina-PI, 6 de junho de 2025.

DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz(a) de Direito Respondendo Pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
15/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:26

Concedida a Medida Liminar
15/07/2025 14:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO MARQUES OLIVEIRA - CPF: *77.***.*04-09 (IMPETRANTE).
08/07/2025 06:43

Decorrido prazo de CLARA EUGENIA DE SOUSA PALHARES em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:43

Decorrido prazo de FABIO MARQUES OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0830789-65.2025.8.18.0140 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Ausência de Vaga] IMPETRANTE: FABIO MARQUES OLIVEIRA IMPETRADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA C/C TUTELA ANTECIPADA que FABIO MARQUES OLIVEIRA move em face de ato praticado pelo REITOR (A) E PRÓ-REITOR (A) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI, partes devidamente qualificadas nos presentes autos.

Da análise dos autos, verifica-se que o impetrante formulou requerimento administrativo visando à transferência de seu curso para a Universidade Estadual do Piauí – UESPI, conforme se depreende da documentação acostada sob o ID 77021558.

Entretanto, ao examinar a petição inicial, constata-se que o pedido formulado é no sentido de transferência para a Universidade Federal do Piauí – UFPI.

Diante da aparente divergência entre o requerimento administrativo e o pleito judicial, intime-se o impetrante para que esclareça, no prazo de 15(quinze) dias, de forma precisa, qual instituição de ensino superior é objeto de sua pretensão, a fim de viabilizar a adequada análise da demanda, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC.

Intime-se, cumpra-se.

Teresina-PI, 6 de junho de 2025.

DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz(a) de Direito Respondendo Pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
06/06/2025 13:21

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:07

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 19:03

Conclusos para decisão
05/06/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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